18/06/2025 09:38

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
17/06/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de HELIO SANTOS DA SILVA em 16/06/2025
03/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SANTOS DA SILVA
02/06/2025 16:32

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HELIO SANTOS DA SILVA
31/05/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
31/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de HELIO SANTOS DA SILVA em 30/05/2025
21/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 730ab51 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FERNANDA CARNEIRO BARACAT DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, registra-se que a sentença de extinção de id. 0aa6bde foi proferida por meio da Comissão de Tratamento de Processos Físicos Arquivados Provisoriamente, instituída pelo Ato nº 20/2024 da Presidência.

Trata-se de processo no qual foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato CGJT 01/2012, que foi entregue ao Autor e o processo encontrava-se no arquivo desde 2019, sem qualquer iniciativa do exequente.

Observe-se que o exequente foi intimado para ciência da expedição da certidão de crédito em 08/07/19, ficando inerte por mais de 05 anos. Os requerimentos formulados na petição juntada no id 9a34d4a não vieram acompanhados da CCT e demais documentos do processo.

Vejamos o que determina o referido Ato quanto à eventual prosseguimento: Art. 6º Localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado ao credor, de posse da Certidão de Crédito Trabalhista, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Parágrafo único.

A execução prosseguirá sem o desarquivamento dos autos físicos, mediante a reautuação do processo com a Certidão de Crédito Trabalhista, preservada a numeração original.

Assim, intime-se o autor a juntar aos autos a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos que a instruíram, bem como procuração, em 05 dias, sob pena de ser negado seguimento ao Agravo de Petição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HELIO SANTOS DA SILVA
20/05/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SANTOS DA SILVA
20/05/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
20/05/2025 11:25

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/1999

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo