22/07/2025 17:19

Arquivados os autos definitivamente
22/07/2025 17:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/07/2025 17:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
22/07/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.333,33)
22/07/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.333,33)
22/07/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.333,33)
22/07/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.333,33)
22/07/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.333,33)
22/07/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.333,33)
22/07/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.333,34)
22/07/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.333,34)
22/07/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.333,34)
22/07/2025 17:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
22/07/2025 12:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de 15 MINUTOS CAFE LTDA - ME em 21/07/2025
22/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROSILENE DA SILVA em 21/07/2025
08/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) 15 MINUTOS CAFE LTDA - ME
07/07/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA SILVA
07/07/2025 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
03/07/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de 15 MINUTOS CAFE LTDA - ME em 24/06/2025
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de ROSILENE DA SILVA em 24/06/2025
13/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc17748 proferido nos autos.

DESPACHO Pela análise dos autos, verifica-se que a reclamada teria efetuado o pagamento da última parcela com um pequeno atraso e o pagamento das parcelas remanescentes dentro do prazo. A multa estipulada no termo de acordo destina-se a combater tanto o inadimplemento quanto a mora, mas não deve apenar o devedor que age de boa fé e cumpre a obrigação com diminuto atraso, sendo certo que cabe ao magistrado, com base no disposto no artigo 413 do Código Civil, bem como no princípio da proporcionalidade, atribuir-lhe efeitos compatíveis com a certeza de que o credor receba o que lhe é devido.

Dessa forma, considero que a cláusula penal é desproporcional ao caso em tela, tendo em vista que o acordo foi pago em sua integralidade e de forma espontânea, havendo apenas um atraso muito sutil em uma das parcelas, não havendo praticamente prejuízo da parte autora.

Logo, considerando as especificidades do caso concreto e o determinado no art. 413 do CC, deixo, por ora, indefiro o pedido de Id 67d114c.

Voltem os autos conclusos para julgamento encerramento da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 15 MINUTOS CAFE LTDA - ME
11/06/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) 15 MINUTOS CAFE LTDA - ME
11/06/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA SILVA
11/06/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/05/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8228a0 proferido nos autos.

DESPACHO ACORDO Fica a reclamada intimada para se manifestar sobre a petição de Id 67d114c no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 15 MINUTOS CAFE LTDA - ME
26/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) 15 MINUTOS CAFE LTDA - ME
26/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/05/2025 14:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/05/2025 14:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
06/05/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/04/2025 12:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/04/2025 12:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
22/07/2024 10:08

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
22/07/2024 10:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/07/2024 10:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
22/07/2024 10:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/07/2024 10:08

Iniciada a liquidação
22/07/2024 08:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
22/07/2024 08:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSILENE DA SILVA
22/07/2024 08:04

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
22/07/2024 08:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/07/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 18:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/03/2024 03:12

Juntada a petição de Réplica
08/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA SILVA
07/03/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/03/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 12:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/02/2024 09:20 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 16:21

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 16:43

Expedido(a) notificação a(o) ROSILENE DA SILVA
09/11/2023 16:43

Expedido(a) notificação a(o) ROSILENE DA SILVA
09/11/2023 16:43

Expedido(a) notificação a(o) BRAINSTORMING SOLUCOES CULTURAIS LTDA
09/11/2023 16:43

Expedido(a) notificação a(o) 15 MINUTOS CAFE LTDA - ME
31/08/2023 15:06

Audiência inicial por videoconferência designada (21/02/2024 09:20 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/08/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo