06/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 09:21

Baixa Definitiva
22/09/2022 09:21

Transitado em Julgado em 22.09.2022
05/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 05.08.2022.
02/08/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
12/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.07.2022.
30/06/2022 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2022 13:03

Conclusos para julgamento
07/04/2022 13:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
16/03/2022 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/01/2022 07:00

Publicado despacho em 07.01.2022.
17/12/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/07/2021 23:01

Conclusos para julgamento
24/06/2021 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2021 16:09

Distribuído por sorteio
04/06/2021 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 11:21

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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