28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7542f3d proferido nos autos.

Vistos.Intime-se a Ré, com urgência, para manifestar-se sobre a petição #id:74c74b8, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância.Comprovado o pagamento do débito, intime-se a reclamante para ciência, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Inerte, aguarde-se o total cumprimento do acordo sobrestando-se o feito por “convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”.Comprovado o descumprimento do acordo, inicie-se a execução com a conclusão para penhora de créditos da executada através do Sistema SISBAJUD, como já requerido na petição #id:74c74b8, pelo valor inadimplido, observada a multa constante do termo de conciliação, perfazendo o montante de R$3.966,93.Decorrido o prazo de 45 dias sem o pagamento, providencie a Secretaria a inclusão dos dados da(s) executada(s) no BNDT, em atendimento ao disposto no artigo 1º, §4º, da Resolução n º 1.470/2011 do TST, nos termos do art. 883-A da CLT. Ato contínuo, providencie a Secretaria a ativação do sistema Renajud, para localização de veículos de propriedade do(s) executado(s). Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para indicar meios de coerção do(s) devedor(es), em 15 dias úteis, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/11/2023 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de TATIANE DOS SANTOS GONCALVES em 06/11/2023
07/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 06/11/2023
20/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2023
20/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DOS SANTOS GONCALVES
19/10/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
18/10/2023 11:22

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:39

Incluído em pauta o processo para 09/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
21/09/2023 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 13/09/2023
12/09/2023 21:44

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
04/09/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:33

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2023 19:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2023 19:25

Encerrada a conclusão
16/08/2023 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/08/2023 12:33

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
15/08/2023 16:02

Proferida decisão
15/08/2023 16:02

Declarada a incompetência
15/08/2023 12:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/08/2023 10:56

Distribuído por dependência
10/04/2023 11:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 31/03/2023
01/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de TATIANE DOS SANTOS GONCALVES em 31/03/2023
21/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:50

Conhecido o recurso de TATIANE DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *92.***.*96-01 e provido
20/03/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
20/03/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DOS SANTOS GONCALVES
28/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2023
27/02/2023 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 13:05

Incluído em pauta o processo para 13/03/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
17/01/2023 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2023 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/11/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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