23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 22/07/2025
22/07/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f501ca5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para que apresentem cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
08/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
08/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
08/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/07/2025 09:49

Iniciada a liquidação
08/07/2025 09:49

Transitado em julgado em 11/06/2025
13/06/2025 22:00

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2024 17:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 29/11/2024
29/11/2024 08:36

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
11/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/11/2024 17:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO DA SILVA MARCAL sem efeito suspensivo
11/11/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
06/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 05/11/2024
06/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/11/2024
01/11/2024 16:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
17/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA MARCAL
17/10/2024 10:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/10/2024 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO DA SILVA MARCAL
17/10/2024 10:56

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO DA SILVA MARCAL
09/07/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
05/07/2024 10:54

Juntada a petição de Razões Finais
20/06/2024 10:42

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
16/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
16/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA MARCAL
16/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA MARCAL
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSÉ CARLOS F. DE OLIVEIRA em 12/03/2024
26/02/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS F. DE OLIVEIRA
06/02/2024 17:55

Audiência de instrução designada (19/06/2024 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 15:11

Audiência de instrução realizada (06/02/2024 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
13/03/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA MARCAL
13/03/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
13/03/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA MARCAL
13/03/2023 19:07

Audiência de instrução designada (06/02/2024 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 02/02/2023
03/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/02/2023
12/01/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 12:45

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 19:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/12/2022 19:22

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/12/2022 19:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA MARCAL
14/12/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de RENATO DA SILVA MARCAL em 22/11/2022
21/11/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 01:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 17/11/2022
26/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA MARCAL
17/10/2022 08:21

Juntada a petição de Contestação
11/10/2022 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Consórcio Intersul)
06/10/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Contestação Intersul)
05/10/2022 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet. REAL solicitando habilitação dos autos)
14/09/2022 20:43

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/09/2022 20:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
20/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de RENATO DA SILVA MARCAL em 19/08/2022
10/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA SILVA MARCAL
09/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
04/08/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

Estatuto • Arquivo

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