12/08/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLEITON MONTEIRO NEVES em 09/06/2025
04/06/2025 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100168-08.2020.5.01.0082 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: CLEITON MONTEIRO NEVES RECORRIDO: CONDOMNIO DO EDIFICIO CONDE D'TAUNAY A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da justa causa aplicada e determinar a extinção do pacto laboral sob a modalidade de dispensa imotivada, condenando o condomínio reclamado ao pagamento de saldo de salário de 23 dias referente ao mês setembro de 2019, com adicional de manuseio de lixo, RSR horas extras do mês, aviso-prévio de 48 dias; gratificação natalina proporcional (10/12); férias + 1/3 proporcionais ref 2019/2020 (10/12), considerando a projeção do aviso prévio; multa de 40% do FGTS, entrega de guias do FGTS e do seguro desemprego, respondendo pelo valor equivalente se der causa ao inadimplementos, deduzidos os valores pagos na rescisão, além de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, condenando, ainda, o reclamado ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor da condenação e condenação do reclamante em 5% sob condição suspensiva, nos termos da fundamentação.

Por adequado, inverto o ônus da sucumbência com custas judiciais pelo reclamado, arbitrando à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00. #id:830a233 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON MONTEIRO NEVES
26/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMNIO DO EDIFICIO CONDE D'TAUNAY
26/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON MONTEIRO NEVES
21/05/2025 13:46

Conhecido o recurso de CLEITON MONTEIRO NEVES - CPF: *19.***.*03-91 e provido em parte
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
25/04/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2025 14:52

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 14-05-2025 ()
17/04/2025 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
28/10/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo