10/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ZILDA FERREIRA LOPES
09/09/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES
09/09/2025 09:30

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES
09/09/2025 09:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES
01/09/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 19/08/2025
08/08/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES
07/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 01/08/2025
22/07/2025 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ZILDA FERREIRA LOPES
18/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES
18/07/2025 15:15

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
16/07/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/07/2025 15:25

Juntada a petição de Desistência
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ZILDA FERREIRA LOPES em 12/06/2025
11/06/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 00:34

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/06/2025 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO HCCiv 0116055-45.2024.5.01.0000 SEDI-2 PACIENTE: PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES COATOR: MM.

Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESTINATÁRIO: PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES Tomar ciência do v. acórdão ID c1055ca, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA HABEAS CORPUS.

EXECUÇÃO TRABALHISTA.

DECISÃO QUE DETERMINA SUSPENSÃO DO PASSAPORTE. 1.

A r. decisão proferida pelo E.

STF na ADI 5941 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a aplicabilidade do artigo 139 do Código de Processo Civil (CPC) que prevê a possibilidade de aplicação de medidas atípicas para cumprimento de ordem judicial. 2.

Entre as medidas atípicas estão a apreensão do passaporte. 3.

Nesse contexto, a fim de garantir a efetividade do processo judicial e seu resultado útil, não há falar em ilegalidade da r. decisão que determinou a suspensão do passaporte da sócia executada.

Denegada a ordem.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER da presente ação e, no mérito, CASSAR A LIMINAR e DENEGAR ORDEM para manter a decisão que determinou a suspensão do Passaporte da paciente, consoante fundamentação.

Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 5.000,00, pela paciente.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES
29/05/2025 11:51

Expedido(a) ofício a(o) MM. JUIZO DA 73A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ZILDA FERREIRA LOPES
29/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES
19/05/2025 16:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100,00
19/05/2025 16:50

Denegada a segurança a PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES - CPF: *49.***.*28-02
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:47

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 MCRB - V ()
19/03/2025 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:36

Determinada a requisição de informações
10/03/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em 07/03/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 06/02/2025
31/01/2025 11:12

Expedido(a) ofício a(o) MM. JUIZO DA 73A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ZILDA FERREIRA LOPES
29/01/2025 16:01

Proferida decisão
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 28/01/2025
27/01/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/01/2025 14:34

Encerrada a conclusão
27/01/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/12/2024 11:25

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
30/12/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 15:24

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DA JUSTICA
28/12/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES
28/12/2024 12:32

Proferida decisão
28/12/2024 12:32

Concedida a Medida Liminar a PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES
28/12/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/12/2024 17:27

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
27/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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