18/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA em 17/09/2025
27/08/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
27/08/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
26/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e08174 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela primeira ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação/retificação da CTPS, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação/retificação, na forma do art. 39, §2º, da CLT; c) intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, a simili, no SERASA-JUD; 3.2.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo. 3.3.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei. 3.4 Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 3.5 Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

MARICA/RJ, 25 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
25/08/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
25/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/08/2025 09:27

Iniciada a execução
25/08/2025 09:25

Transitado em julgado em 05/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 21/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOMAR em 13/08/2025
13/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 12/08/2025
24/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA em 23/07/2025
18/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
18/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
18/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
10/07/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 588fb50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá afasta a preliminar arguida e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer o início anterior do vínculo empregatício e condenar a primeira e segunda reclamadas, sendo a última de forma subsidiária, nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Julgo improcedente a demanda em face da terceira ré.

Custas pela primeira e segunda rés no importe de R$ 458,97 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 22.948,71 nos moldes do art. 789 da CLT. Honorários periciais no valor de R$2.800,00 pela parte autora, por ter sido sucumbente no pedido objeto da perícia. Considerando ser o autor beneficiário da justiça gratuita, deverá ser suportada pela União (art. 790-B da CLT).

Deverá a primeira ré proceder à retificação da data de admissão para fazer constar o início do vínculo em 21.03.2022, bem como anotação da baixa com data de 15.09.2022, a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital do obreiro, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da inclusão da multa em regular liquidação de sentença.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
09/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
09/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
09/07/2025 08:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 458,97
09/07/2025 08:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
09/07/2025 08:58

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
01/07/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/07/2025 01:00

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:00

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 30/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SOMAR em 16/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA em 05/06/2025
03/06/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
03/06/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
28/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 369f252 proferido nos autos. Contestação do 3o réu apresentada no #id:f008a61.

A 1a e a 2a ré citadas, não contestaram.

Manifestações com razões finais apresentadas nos #id:a075e9e do reclamante onde requer seja aplicada a revelia em face da 1ª e 2ª Reclamada e no #id:42224d2 da 3a ré, SOMAR.

Dessa forma, encerro a presente instrução. Venham os autos conclusos para sentença. MARICA/RJ, 27 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
27/05/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
27/05/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
27/05/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 08/05/2025
08/04/2025 14:58

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 12:19

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
27/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72fc0da proferido nos autos.

Intimem-se as partes para dizerem as demais provas que pretendem produzir, especificando a prova, sua pertinência e finalidade, tudo sob pena de preclusão (Prazo comum de 10 dias).

Na ausência de interesse de produção de demais provas, no mesmo prazo, poderão as partes apresentar razões finais.

MARICA/RJ, 21 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
21/03/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
21/03/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
21/03/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 17/03/2025
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOMAR em 07/03/2025
18/02/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
29/01/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
29/01/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
29/01/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
23/01/2025 13:08

Encerrada a conclusão
22/01/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 31/12/2024
12/11/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
12/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 03/11/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 25/10/2024
19/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de SOMAR em 18/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA em 10/10/2024
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
01/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
01/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
01/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/10/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
01/10/2024 03:06

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 30/09/2024
03/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de SOMAR em 02/08/2024
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOMAR em 25/07/2024
25/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA em 24/07/2024
23/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 22/07/2024
17/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddc4f93 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciencia do reagendamento da perícia para o dia 18/07/2024 às 13hs no mesmo local.

MARICA/RJ, 16 de julho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
16/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
16/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 09/07/2024
03/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
28/06/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
28/06/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/06/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cf9615 proferido nos autos.

DESPACHOFicam as partes cientes da designação da perícia para o dia 16/07/2024 às 13hs, no canteiro de obras do Complexo Turístico Mirante do Caju, conforme petição do perito.A ausência injustificada da parte autora ou a não realização da perícia por desatendimento a solicitação do perito, independentemente do comparecimento da ré, será interpretada como desistência da prova, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais advindas de sua conduta.Se a ausência injustificada ou desatendimento a solicitação do perito for exclusivamente da parte ré e disso depender a realização da diligência, a perícia será considerada prejudicada pela parte ré e preclusa, sendo atribuída à mesma o ônus da prova, sem prejuízo da aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, bem como da responsabilidade pelas despesas processuais decorrentes de sua inércia. MARICA/RJ, 24 de junho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
24/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
24/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 18/06/2024
18/06/2024 16:26

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
18/06/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/06/2024 05:49

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 14/06/2024
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 12/06/2024
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 12/06/2024
06/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de SOMAR em 05/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 03/06/2024
04/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 03/06/2024
23/05/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 12:27

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
20/05/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
20/05/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
20/05/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
16/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
15/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
15/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
15/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/05/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Indicação assistente técnico)
11/05/2024 00:54

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 10/05/2024
06/05/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2024 13:52

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
05/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
05/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
01/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
29/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
29/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOMAR em 25/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PREMIUM ENGENHARIA LTDA em 17/04/2024
25/03/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
29/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
29/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM ENGENHARIA LTDA
29/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA em 28/02/2024
27/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR
26/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO VIEIRA
26/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/02/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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