29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc2f5fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA O presente feito tramita exclusivamente para a execução dos honorários advocatícios devidos pelo autor, os quais se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791A, §3º da CLT com a interpretação dada pelo c.

STF na ADI 5766.

Em recente alteração legislativa, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou a Recomendação nº 03/2024, nos seguintes termos: Dessa forma, necessária a extinção da execução nesses autos (frise-se), facultando-se ao exequente – credor dos honorários – o ajuizamento da ação própria, como expressamente descrito no ato legislativo.

Registre-se que tal recomendação visa uniformizar procedimentos que objetivam maior transparência na divulgação de dados estatísticos, como expressamente descrito na fundamentação da edição da Recomendação: Por todo o exposto e, considerando-se que não há qualquer prejuízo ao exequente, extingue-se a execução nesses autos, nos termos do artigo 924,I, CPC.

Intime-se o credor.

Na sequência, arquive-se a demanda.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
23/05/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/05/2025 21:30

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2023 10:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/10/2023 17:17

Juntada a petição de Contraminuta
23/10/2023 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
10/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/09/2023 14:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO HENRIQUE SOUZA ALVES
13/09/2023 17:55

Não admitido o Recurso de Revista de TIAGO HENRIQUE SOUZA ALVES
27/06/2023 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 26/06/2023
22/06/2023 15:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 21:00

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
09/06/2023 21:00

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO HENRIQUE SOUZA ALVES
06/06/2023 16:52

Conhecido o recurso de TIAGO HENRIQUE SOUZA ALVES - CPF: *49.***.*25-00 e provido em parte
19/05/2023 14:26

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 10H ()
15/05/2023 22:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 17:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 11/05/2023
04/05/2023 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
27/04/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO HENRIQUE SOUZA ALVES
25/04/2023 12:06

Conhecido o recurso de TIAGO HENRIQUE SOUZA ALVES - CPF: *49.***.*25-00 e provido em parte
28/03/2023 17:01

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 10:00 19 - 04 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10HS ()
27/03/2023 23:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2023 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/02/2023 17:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
31/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2023
30/01/2023 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:10

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 13:00 15 - 02 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
06/12/2022 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2022 18:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/10/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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