05/06/2025 13:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/06/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b9ca08 proferida nos autos.

Retire-se o feito de pauta.

Considerando a decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, Relator no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, no qual foi determinada, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão em âmbito nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre as matérias tratadas no processo paradigma e relacionadas ao Tema 1389 de Repercussão Geral, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de um ano ou até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário, conforme previsão do art. 1.035, § 9º, do CPC.

Ressalte-se que a presente demanda insere-se na temática abrangida pela decisão do Exmo.

Relator, pois versa sobre a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de controvérsias envolvendo a alegação de fraude em contratos civis ou comerciais de parceria para prestação de serviços, bem como a licitude de tais instrumentos contratuais à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de organização produtiva e de divisão do trabalho.

Anote-se no sistema PJe a suspensão do processo nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, para efeito de exclusão das metas estatísticas do CNJ.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA DILCELIA OLIVEIRA DA SILVA
23/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
23/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
23/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DILCELIA OLIVEIRA DA SILVA
23/05/2025 21:09

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
23/05/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/05/2025 10:59

Encerrada a conclusão
23/05/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/05/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DILCELIA OLIVEIRA DA SILVA
16/05/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 15:43

Juntada a petição de Réplica
14/11/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 19:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 14:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/11/2024 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/11/2024 11:55

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 16:34

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
09/09/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
09/09/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
09/09/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
02/09/2024 11:12

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
02/09/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
21/08/2024 14:49

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
19/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 12:16

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
17/06/2024 12:16

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
17/06/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DILCELIA OLIVEIRA DA SILVA
13/06/2024 15:40

Audiência inicial por videoconferência designada (13/11/2024 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo