24/09/2025 12:58

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
27/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de ROBERTO MORATO JUNIOR em 26/08/2025
21/08/2025 16:40

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2025
21/08/2025 16:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100079-63.2023.5.01.0022 RECLAMANTE: EVANIA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ROBERTO MORATO JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagamento da importância de R$ 29.945,75, em 48 horas, sob pena de execução, inicialmente via penhora on line Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

DEVANIR DAROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MORATO JUNIOR
20/08/2025 09:27

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO MORATO JUNIOR
15/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO MORATO JUNIOR em 17/06/2025
16/06/2025 11:33

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de EVANIA SILVA DE OLIVEIRA em 06/06/2025
04/06/2025 09:11

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 07:49

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO MORATO JUNIOR
26/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eae2cae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pretende a suscitante a declaração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e o direcionamento da execução em face dos sócios ora indicados.

No direito do trabalho, restando infrutífera a tentativa de execução em face da sociedade reclamada, como se verifica dos autos, aplica-se a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que representa medida excepcional, cabível quando constatada alguma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil e, especialmente, do art. 28 caput, e §5 do art. 28 da Lei 8.078/90, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.

Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica legitima o direcionamento da execução aos sócios de modo a garantir à pessoa lesada o cumprimento da obrigação a que tem direito.

Pensar-se de outra forma seria transferir os riscos da atividade econômica aos empregados, o que viola frontalmente as disposições contidas no art. 2º da CLT.

Ressalta-se que a Lei de Falências não contém qualquer dispositivo que exclua a possibilidade de a Justiça do Trabalho analisar a responsabilidade dos sócios das empresas que tiveram decretada a falência ou deferido o processamento da recuperação judicial quanto aos débitos trabalhistas, salvo disposição judicial de maior amplitude se estendendo aos sócios, o que não foi comprovado pela executada, de modo que inexiste qualquer impedimento para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Diante de toda a documentação carreada ao autos, mormente o documento de Id 8af8d9b, verifica-se que o suscitado ROBERTO MORATO JUNIOR é sócio da executada.

Assim, infrutífera a tentativa de satisfação da execução em face da ré nos autos do presente processo e restando comprovado que os suscitados são sócios da empresa executada, ACOLHO a pretensão da autora, e DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, de acordo com o art. 50 do CCB.

Intimem-se as partes e o suscitado.

Decorrido in albis, deverá a secretaria incluir o sócio suscitado ROBERTO MORATO JUNIOR no polo passivo da presente execução.

Após, cite-se o sócio para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, inicialmente via penhora on line.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
23/05/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
23/05/2025 21:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
22/05/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/05/2025 12:54

Encerrada a conclusão
19/05/2025 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:59

Alterado o tipo de petição de Exceção de Pré-executividade (ID: 26af2d2) para Manifestação
05/05/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/04/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO MORATO JUNIOR em 14/02/2025
10/02/2025 11:51

Juntada a petição de Impugnação
18/12/2024 04:12

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:27

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO MORATO JUNIOR
30/10/2024 09:50

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ROBERTO MORATO JUNIOR
02/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
02/10/2024 16:17

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/09/2024 13:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/09/2024 17:21

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (09/09/2024 11:20 CEJUSC-CAP-1.S10 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
26/08/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
26/08/2024 12:09

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (09/09/2024 11:20 CEJUSC-CAP-1.S10 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/08/2024 12:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (09/09/2024 11:20 CEJUSC-CAP-1.S10 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/08/2024 20:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/09/2024 11:20 CEJUSC-CAP-1.S10 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/08/2024 13:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EVANIA SILVA DE OLIVEIRA em 14/08/2024
07/08/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:55

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
05/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 22:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/08/2024 22:21

Iniciada a execução
01/08/2024 10:50

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
01/08/2024 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
30/07/2024 22:31

Homologada a liquidação
30/07/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2024
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2024 23:50

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
21/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/03/2024 15:24

Iniciada a liquidação
14/03/2024 15:24

Transitado em julgado em 04/03/2024
05/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
22/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2024
22/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de EVANIA SILVA DE OLIVEIRA em 21/02/2024
06/02/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 22:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/02/2024 22:38

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/02/2024 22:38

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
02/02/2024 22:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
02/02/2024 22:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
16/01/2024 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
22/11/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/11/2023 18:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/11/2023 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 10:36

Juntada a petição de Contestação
10/11/2023 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
15/09/2023 11:34

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2023 11:34

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
15/09/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
15/09/2023 11:31

Audiência inicial por videoconferência designada (10/11/2023 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2023 00:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de EVANIA SILVA DE OLIVEIRA em 10/08/2023
09/08/2023 23:05

Expedido(a) ofício a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
09/08/2023 23:05

Expedido(a) alvará a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
03/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
02/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/07/2023 09:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/07/2023 13:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:47

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
24/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
14/04/2023 16:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/04/2023 10:37

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2023 13:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 10:37

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/04/2023 13:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
29/03/2023 18:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
28/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2023 22:16

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2023 22:16

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
26/03/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
15/02/2023 21:42

Audiência inicial por videoconferência designada (26/04/2023 13:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2023 21:37

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/04/2023 13:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2023 19:12

Audiência inicial por videoconferência designada (26/04/2023 13:35 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 15:24

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EVANIA SILVA DE OLIVEIRA
06/02/2023 08:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/02/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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