08/08/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 19:18

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 19:18

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
29/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SOARES DA SILVA
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 14:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 567f737 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100687-41.2016.5.01.0011 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

GOL LINHAS AEREAS S.A.

BEATRIZ MARTINS COSTA (DF33181) CELSO LUIS STEVANATTO (RJ160451) JULIANA PINHAS COUTO (RJ140366) OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (DF15553) Recorrido: Advogado(s): SONIA SOARES DA SILVA ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ0125113-D) ALFREDO BASTOS BARROS FILHO (RJ76592) BEATRIZ MEDINA MAIA NOVAES DE CASTRO (RJ119083) CARLOS FREDERICO MEDINA MASSADAR (RJ076595) CLAUDIO HENRIQUE VAZ VIRGULINO (RJ204859) DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER (RJ149154) DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA (RJ108609) FABIANO VERONESI DE ALMEIDA (RJ131021) FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA (RJ50835) GUSTAVO MEDINA MAIA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ145281) IGOR CARDOSO MARQUES FRANCO (RJ237054) JULIANA GASPAR MEDINA MAIA (RJ189413) LEANDRO MEDINA MAIA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ176952) LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (RJ023076) PRISCILA MAFFEI MEDINA MAIA (RJ173115) RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ129001) RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA (RJ108996) VICTOR MEDEIROS DA FONSECA (RJ153434) RECURSO DE: GOL LINHAS AEREAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id 2ae564a; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id c4b0634).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Súmula nº 4 do TRT 1. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 9º da Lei nº 6830/1980; artigo 850 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A.
13/06/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/06/2025 14:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SONIA SOARES DA SILVA em 11/06/2025
06/06/2025 12:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100687-41.2016.5.01.0011 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: SONIA SOARES DA SILVA AGRAVADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo polo ativo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, cassando a decisão agravada, id.: 3047cdf, e determinando a baixa dos autos para apuração da correção monetária e juros de mora devidos até o efetivo pagamento, com regular prosseguimento do feito, tudo na forma da fundamentação.Id 7619d7e RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA SOARES DA SILVA
28/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
28/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SOARES DA SILVA
22/05/2025 10:43

Conhecido o recurso de SONIA SOARES DA SILVA - CPF: *81.***.*02-04 e provido
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 09:49

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 14-05-2025 ()
14/04/2025 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/02/2024 13:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
01/02/2024 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
01/02/2024 14:37

Convertido o julgamento em diligência
01/02/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
01/02/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 10:41

Distribuído por dependência
16/08/2023 10:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2023 21:38

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2023 11:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2023 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2023 18:08

Juntada a petição de Contraminuta
12/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SOARES DA SILVA
11/04/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/04/2023 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
21/03/2023 13:44

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A.
03/03/2023 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SONIA SOARES DA SILVA em 02/03/2023
01/03/2023 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2023
14/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2023
14/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SOARES DA SILVA
13/02/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
10/02/2023 14:42

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e não provido
11/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
09/01/2023 17:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 17:12

Incluído em pauta o processo para 07/02/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 07-02-2023 ()
19/12/2022 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2022 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/08/2022 14:22

Distribuído por sorteio
05/03/2021 12:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2021 10:35

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2019 15:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2019 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
08/07/2019 18:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/07/2019 00:03

Decorrido o prazo de SONIA SOARES DA SILVA em 05/07/2019
25/06/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 21:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 13:05

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2019 23:59:59
14/05/2019 17:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/05/2019 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (sOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
01/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59
11/04/2019 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59
10/04/2019 16:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
27/02/2019 00:16

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/02/2019 23:59:59
27/02/2019 00:16

Decorrido o prazo de SONIA SOARES DA SILVA em 26/02/2019 23:59:59
26/02/2019 18:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/02/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/02/2019
14/02/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59
11/12/2018 12:33

Incluído o processo em pauta (29/01/2019, 09:00:00, Sala em mesa 29-01-19)
05/12/2018 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2018 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
01/12/2018 00:09

Decorrido o prazo de SONIA SOARES DA SILVA em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:09

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/11/2018 23:59:59
29/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de SONIA SOARES DA SILVA em 28/11/2018 23:59:59
29/11/2018 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/11/2018 23:59:59
23/11/2018 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/11/2018
17/11/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/11/2018
14/11/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 12:42

Conhecido o recurso de SONIA SOARES DA SILVA - CPF: *81.***.*02-04 e provido
07/11/2018 12:42

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e não provido
19/10/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2018
18/10/2018 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 16:39

Incluído o processo em pauta (30/10/2018, 09:00:00, Des. Bruno 30-10-18)
16/10/2018 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2018 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
09/10/2018 16:29

Recebidos os autos por retorno de diligência
06/09/2018 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/09/2018 10:50

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2018 08:48

Conclusos os autos para despacho a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
03/09/2018 08:48

Encerrada a conclusão
21/08/2018 19:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
21/08/2018 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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