28/07/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 13:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLEBER HOFFMANN sem efeito suspensivo
04/07/2025 22:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/07/2025 22:22

Encerrada a conclusão
02/07/2025 00:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/06/2025 11:43

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100956-03.2023.5.01.0022 RECLAMANTE: MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA PROCESSO Nº 0100956-03.2023.5.01.0022 DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contraminutar o Agravo de Petição de id. 035fbd1, em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO
09/06/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 06/06/2025
04/06/2025 18:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5fb506 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pretende a suscitante a declaração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e o direcionamento da execução em face dos sócios ora indicados.

No direito do trabalho, restando infrutífera a tentativa de execução em face da sociedade reclamada, como se verifica dos autos, aplica-se a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que representa medida excepcional, cabível quando constatada alguma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil e, especialmente, do art. 28 caput, e §5 do art. 28 da Lei 8.078/90, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.

Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica legitima o direcionamento da execução aos sócios de modo a garantir à pessoa lesada o cumprimento da obrigação a que tem direito.

Pensar-se de outra forma seria transferir os riscos da atividade econômica aos empregados, o que viola frontalmente as disposições contidas no art. 2º da CLT.

Diante de toda a documentação carreada ao autos, mormente o documento de ID b62f95d , verifica-se que o suscitado CLEBER HOFFMAN é sócio da executada.

Assim, infrutífera a tentativa de satisfação da execução em face da ré nos autos do presente processo e restando comprovado que o suscitado CLEBER HOFFMAN é sócio da empresa executada, ACOLHO a pretensão da autora, e DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, de acordo com o art. 50 do CCB.

Quanto à suscitada RUTH INES TOCHETTO, nada a deferir, com base no art. 10-A, da CLT, tendo em vista que é ex-sócia da executada.

Em função do benefício de ordem previsto, até que sejam exauridas as possibilidades de satisfação da execução com patrimônio da empresa ou dos atuais sócios, resta prejudicada a análise acerca da responsabilização dos ex-sócios, resguardando-se o direito do exequente de apresentar novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios retirantes em momento oportuno.

Ressalta-se que, ante os princípios da celeridade e do aproveitamento dos atos processuais, uma vez que já intimada a sócia retirante para oferecimento resposta ao pleito atinente à desconsideração da personalidade jurídica - e quedando-se esta inerte - tem-se que restando infrutífera a tentativa de satisfação do crédito pelo atual sócio, a execução será direcionada à sócia retirante, RUTH INES TOCHETTO , na forma do art. 10-A, da CLT.

Intimem-se as partes e os suscitados.

Decorrido in albis, deverá a secretaria incluir o sócio suscitado CLEBER HOFFMAN no polo passivo da presente execução.

Após, cite-se o sócio CLEBER HOFFMAN. para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, inicialmente via penhora on line. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER HOFFMANN - RUTH INES TOCHETTO
23/05/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER HOFFMANN
23/05/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) RUTH INES TOCHETTO
23/05/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
23/05/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO
23/05/2025 21:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO
22/05/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/05/2025 11:57

Encerrada a conclusão
20/05/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLEBER HOFFMANN em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RUTH INES TOCHETTO em 25/04/2025
14/04/2025 13:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2025 13:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
26/02/2025 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 19:50

Expedido(a) mandado a(o) CLEBER HOFFMANN
26/02/2025 19:50

Expedido(a) mandado a(o) RUTH INES TOCHETTO
06/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/01/2025 19:18

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO
29/01/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/12/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 00:32

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 08/10/2024
07/10/2024 15:31

Iniciada a execução
03/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
02/10/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO
02/10/2024 19:35

Homologada a liquidação
02/10/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/09/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 16:20

Juntada a petição de Impugnação
13/09/2024 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 12/09/2024
30/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
26/07/2024 10:55

Iniciada a liquidação
26/07/2024 10:55

Transitado em julgado em 05/07/2024
24/07/2024 17:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/07/2024 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 02/07/2024
19/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
14/06/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO
13/06/2024 11:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/06/2024 11:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO
06/06/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/06/2024 09:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 13:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2024 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/05/2024 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 11:22

Expedido(a) mandado a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
17/04/2024 10:46

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 13:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 16:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/04/2024 13:50 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
27/10/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO
09/10/2023 20:34

Audiência inicial por videoconferência designada (16/04/2024 13:50 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 15:21

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/09/2023 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
29/09/2023 09:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo