TRT1 - 0100001-96.2020.5.01.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 47ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccccd29 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA
24/06/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA em 11/06/2025
29/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100001-96.2020.5.01.0047 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA RECORRIDO: AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.Id 4ce45cc RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA
28/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA
22/05/2025 11:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF: *48.***.*30-63
29/04/2025 15:16

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 Sala 4 em mesa 14-05-2025 ()
29/04/2025 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2025 17:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/03/2025 15:25

Encerrada a conclusão
18/03/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/11/2024 22:22

Juntada a petição de Contraminuta
14/11/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2024
23/10/2024 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA
03/10/2024 10:42

Conhecido o recurso de MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF: *48.***.*30-63 e não provido
10/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/09/2024
09/09/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/09/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 01-10-2024 ()
03/09/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo