02/07/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 17:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAGAZINE LUIZA S/A sem efeito suspensivo
01/07/2025 17:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VAGNER FARIA FRANCISCO sem efeito suspensivo
01/07/2025 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/06/2025
26/06/2025 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6b5ea9 proferido nos autos.

Aos recorridos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A
13/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
13/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER FARIA FRANCISCO
13/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/06/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4daddac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para condenar a ré a pagar, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme se apurar em liquidação, os itens procedentes do pedido, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40%, indenização equivalente ao uniforme e honorários advocatícios. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado para este efeito. Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A
29/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
29/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER FARIA FRANCISCO
29/05/2025 11:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/05/2025 11:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VAGNER FARIA FRANCISCO
21/05/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/05/2025 18:10

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 11:15

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 15:10

Audiência de instrução realizada (12/05/2025 14:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/04/2025 10:16

Audiência de instrução designada (12/05/2025 14:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 02:38

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 15:08

Audiência de instrução realizada (07/04/2025 15:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:05

Audiência de instrução designada (07/04/2025 15:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 14:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/04/2025 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 14:23

Juntada a petição de Impugnação
19/12/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 15:16

Expedido(a) ofício a(o) VAGNER FARIA FRANCISCO
18/12/2024 15:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2025 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 13:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/12/2024 13:25 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 21:08

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 20:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/12/2024 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de VAGNER FARIA FRANCISCO em 12/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/12/2024
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
29/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER FARIA FRANCISCO
29/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER FARIA FRANCISCO
29/11/2024 11:35

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2024 13:25 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo