29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100742-97.2023.5.01.0511 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, DAYANA SIQUEIRA DE LIMA RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, DAYANA SIQUEIRA DE LIMA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para condenar a autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observada a condição suspensiva de exigibilidade, prevista pelo §4º, do art. 791-A, da CLT, e para, afastar a condenação quanto ao pagamento de horas extras, inclusive decorrentes do intervalo intrajornada, domingos e feriados e horas de sobreaviso e reflexos, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos da IN nº 3, do C.

TST, mantém-se o valor fixado na sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
25/02/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/02/2025
19/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de DAYANA SIQUEIRA DE LIMA em 18/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
04/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
04/02/2025 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAYANA SIQUEIRA DE LIMA sem efeito suspensivo
04/02/2025 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
04/02/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
28/01/2025 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2025 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
16/12/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
16/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
16/12/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/12/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
13/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
04/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/12/2024
03/12/2024 08:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 21/11/2024
19/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
18/11/2024 14:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
18/11/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
11/11/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/11/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/10/2024 16:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2024 10:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 12:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
14/10/2024 12:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
04/10/2024 18:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
02/10/2024 12:11

Juntada a petição de Razões Finais
02/10/2024 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 15:43

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 14:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/09/2024 09:30 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/06/2024
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de DAYANA SIQUEIRA DE LIMA em 18/06/2024
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/06/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
06/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 09:30 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/06/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/10/2024 09:30 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/06/2024 10:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2024 09:30 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/06/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
30/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de DAYANA SIQUEIRA DE LIMA em 29/05/2024
26/05/2024 23:31

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/05/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/05/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
21/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (23/05/2024 09:30 PET 1 - CEJUSC-JT 4.0/Petrópolis)
21/05/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
14/05/2024 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/05/2024
13/05/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
10/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
10/05/2024 10:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 09:30 PET 1 - CEJUSC-JT 4.0/Petrópolis)
04/05/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 12:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
03/05/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/05/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
03/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/07/2024 14:30 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
03/05/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
10/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/02/2024
10/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de DAYANA SIQUEIRA DE LIMA em 09/02/2024
02/02/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
31/01/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
31/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2024 14:30 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
31/01/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
31/01/2024 08:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/01/2024 15:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/10/2023
19/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/10/2023
19/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de DAYANA SIQUEIRA DE LIMA em 18/10/2023
07/10/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/10/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
05/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
04/10/2023 09:39

Audiência inicial por videoconferência designada (30/01/2024 15:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
29/09/2023 16:52

Juntada a petição de Contestação
26/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de DAYANA SIQUEIRA DE LIMA em 25/09/2023
19/09/2023 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2023
16/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:46

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
15/09/2023 12:46

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
15/09/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA SIQUEIRA DE LIMA
15/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
14/09/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo