16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21f3dea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por PETERSON SOBRINHO ELER em face de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A., AZEVEDO & TRAVASSOS S/A e TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA, decido: REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR as rés, as 1ª e 2ª de forma principal e a 3ª de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. - TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA - AZEVEDO & TRAVASSOS S/A
12/06/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 16:49

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b294db5 proferida nos autos.

Vistos etc.

Diante do preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade, dou seguimento ao(s) recurso(s), no efeito devolutivo apenas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) a fim de que, querendo, apresente(m) contrarrazões/contraminuta, no prazo de 8 dias.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
09/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
09/06/2025 12:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA ALICE DA COSTA sem efeito suspensivo
09/06/2025 12:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
31/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES em 30/05/2025
29/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
25/05/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 14:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
17/05/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA COSTA
17/05/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
17/05/2025 19:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
28/04/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DA COSTA em 22/04/2025
25/03/2025 16:55

Juntada a petição de Impugnação
25/03/2025 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
11/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA COSTA
24/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 10:33

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 492f1ee) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/02/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/02/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
28/10/2024 10:57

Registrada a inclusão de dados de VIANA PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2024 03:08

Decorrido o prazo de VIANA PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2024
05/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES em 04/10/2024
20/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
19/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
19/09/2024 08:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
18/09/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/09/2024 15:54

Encerrada a conclusão
11/09/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAFAEL PAZOS DIAS
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIANA PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIANA PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2024
29/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
29/07/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
04/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/07/2024 10:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100281-68.2023.5.01.0045 RECLAMANTE: ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENESFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.DANIEL RODRIGO DOS SANTOSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
13/06/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2024
14/05/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/05/2024 01:49

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2024
04/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 16:57

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
29/04/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/04/2024 20:09

Homologada a liquidação
28/04/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/04/2024 11:59

Encerrada a conclusão
28/04/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/04/2024 15:23

Encerrada a conclusão
22/04/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/04/2024 15:50

Iniciada a execução
11/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2024
14/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2024
14/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 16:21

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
13/03/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES em 11/03/2024
02/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
29/02/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
29/02/2024 15:19

Transitado em julgado em 28/02/2024
29/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 28/02/2024
06/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2024
06/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 11:07

Expedido(a) edital a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 01/02/2024
06/12/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
27/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 26/10/2023
14/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES em 13/10/2023
30/09/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
29/09/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
28/09/2023 21:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 644,78
28/09/2023 21:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
28/09/2023 21:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
18/09/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 17:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/05/2023 19:01

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 14:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/05/2023 09:10 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 15:08

Juntada a petição de Contestação
09/05/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
28/04/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA OZANI CARVALHO XIMENES
28/04/2023 17:36

Audiência inicial por videoconferência designada (22/05/2023 09:10 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo