17/09/2025 19:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JANINE MULLER NASCIMENTO em 15/08/2025
11/08/2025 11:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100149-97.2025.5.01.0511 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: JANINE MULLER NASCIMENTO RECORRIDO: CQ MODA LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedentes em parte ospedidos da petição inicial, condenando a reclamada a pagar, a título de indenização substitutiva, os salários até 5 meses após o parto.

Bem como retificar a baixa na CTPS para 30 dias após o término da estabilidade gestante, e a pagar à parte autora FGTS de todo o período + a multa de 40%, 13º salários e férias com 1/3 do período da estabilidade, aviso prévio de 30 dias contados a partir do momento do término da estabilidade.

Tudo a ser apurado em liquidação.

As parcelas tem natureza indenizatória, indenização estabilidade gestante, não incidindo contribuição previdenciária e imposto de renda.

Observar-se-á na atualização do débito que na fase pré-judicial deverá ser aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic simples até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 aplicar-se-á as regras dos arts. 389 e 406 do Código Civil.

Vencida a Relatora, que negava provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANINE MULLER NASCIMENTO
31/07/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CQ MODA LTDA
31/07/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JANINE MULLER NASCIMENTO
30/07/2025 13:08

Conhecido o recurso de JANINE MULLER NASCIMENTO - CPF: *57.***.*65-27 e provido
30/07/2025 11:44

Recebidos os autos para lavrar acórdão
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 10:11

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - Procs. Des. Maria Aparecida - Virtuais ()
24/06/2025 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100149-97.2025.5.01.0511 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300444000000122910631?instancia=2
09/06/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo