19/09/2025 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 17/09/2025
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANT ANNA em 17/09/2025
04/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101088-19.2022.5.01.0047 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANT ANNA, TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela primeira ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PROVIMENTO ao da primeira reclamada para declarar que lhe são oponíveis as normas coletivas anexadas à defesa e não as trazidas aos autos pelo reclamante, bem como reformar a r. sentença para afastar a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, resultando na improcedência total dos pedidos iniciais.

Custas de R$1.024,10, pelo reclamante, incidentes sobre o valor original da causa, de cujo pagamento fica dispensado, ante o deferimento, pelo MM Juízo "a quo", dos benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários são devidos pelo reclamante aos advogados das rés no percentual de cinco por cento sobre o valor atualizado da causa, permanecendo sob condição de exigibilidade suspensa até que se demonstre que a situação de insuficiência de recursos, que justificou a concessão de gratuidade, tenha deixado de existir, no prazo máximo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LUIZ CLAUDIO FAGUNDES BRANDAO JUNIOR Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANT ANNA
03/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
03/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA
03/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANT ANNA
03/09/2025 11:14

Conhecido o recurso de TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-32 e provido
03/09/2025 11:14

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANT ANNA - CPF: *47.***.*26-61 e não provido
05/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2025
04/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/08/2025 10:35

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
27/07/2025 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/07/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo