01/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100353-78.2025.5.01.0047 distribuído para 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 30/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25033100300085000000224419805?instancia=1
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e946eda proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro a liberação do montante parcialmente bloqueado à exequente, com vistas à máxima efetividade da tutela satisfativa.

Para tanto, inicialmente, intime-se o executado JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (ESPÓLIO DE) para tomar ciência da penhora, bem como da ordem de liberação de valores independentemente da garantia do juízo, pelo prazo de 5 dias.

Decorrido in albis, expeçam-se os alvarás dos valores depositados, devendo ser observada a conta bancária da exequente (Id. 5eccf0e) para transferência.

Indefiro a expedição de ofício ao INSS, porquanto não se sustenta o requerimento de penhora do imóvel.

Ressalto à parte que a decisão transitada em julgado do C.

TST (Id. 13f4a00) reconheceu a impenhorabilidade do bem em questão, não fazendo qualquer ressalva em relação a uma possível limitação da impenhorabilidade, como aventa a exequente, de tal forma que o bem não será objeto de prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVI ZABO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME - ANA HERMINIA DE MIRANDA SABOIA ARAUJO
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec5712 proferido nos autos.

Vistos. Diante da omissão da exequente no que a competia e da inexistência de inventário, conforme certidões juntadas aos autos, suspendo a execução em face do falecido executado JOSÉ AUGUSTO SABOIA ARAÚJO pelo prazo máximo de 6 meses, com base no art. 313, § 2º, I, do CPC. Ciência à exequente, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios eficientes e inéditos de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo sem manifestação (art. 223, CPC), sobreste-se o feito na forma do art. 11-A da CLT (código 12.259 Pje).

Superado o prazo previsto no art. 11-A da CLT, venham conclusos para extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVI ZABO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME - ANA HERMINIA DE MIRANDA SABOIA ARAUJO
03/05/2024 05:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2024 23:34

Recebidos os autos para prosseguir
22/07/2020 19:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/07/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 07:40

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DA JUDA SOUZA LIMA em 17/06/2020
18/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO em 17/06/2020
11/06/2020 08:57

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
11/06/2020 08:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA JUDA SOUZA LIMA
29/05/2020 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO
06/03/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 07:43

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
31/01/2020 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
16/01/2020 19:22

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Renúncia)
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANA HERMINIA DE MIRANDA SABOIA ARAUJO em 30/10/2019
29/10/2019 13:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
18/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2019
18/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 11:29

Não admitido o Recurso de Revista de ANA HERMINIA DE MIRANDA SABOIA ARAUJO - CPF: *18.***.*04-84
24/09/2019 15:09

Não admitido o Recurso de Revista de ANA HERMINIA DE MIRANDA SABOIA ARAUJO - CPF: *18.***.*04-84
24/09/2019 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/07/2019 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DA JUDA SOUZA LIMA em 15/07/2019
16/07/2019 00:14

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO em 15/07/2019
16/07/2019 00:14

Decorrido o prazo de ANA HERMINIA DE MIRANDA SABOIA ARAUJO em 15/07/2019
12/07/2019 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
03/07/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/07/2019
03/07/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019 10:57

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ANA HERMINIA DE MIRANDA SABOIA ARAUJO - CPF: *18.***.*04-84 / null
08/06/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2019
07/06/2019 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 11:48

Incluído o processo em pauta (25/06/2019, 13:30:00, ST6 GERAL 25.06.2019)
07/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANA HERMINIA DE MIRANDA SABOIA ARAUJO em 06/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO em 06/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:00

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA SABOIA ARAUJO em 06/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:00

Decorrido o prazo de MARIA DA JUDA SOUZA LIMA em 06/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:00

Decorrido o prazo de VIVI ZABO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59
27/05/2019 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2019 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
23/05/2019 16:47

Retirado de pauta o processo
07/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de ANA HERMINIA DE MIRANDA SABOIA ARAUJO em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de VIVI ZABO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DA JUDA SOUZA LIMA em 06/05/2019 23:59:59
02/05/2019 09:43

Incluído o processo em pauta (21/05/2019, 13:30:00, ST6 MOC 21.05.2019)
30/04/2019 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2019 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
30/04/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 12:30

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
25/04/2019 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2019 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
24/04/2019 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Comunicação)
16/04/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 16/04/2019
16/04/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 13:36

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/04/2019 13:36

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/04/2019 13:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor
15/04/2019 13:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor
15/04/2019 13:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor
14/04/2019 00:00

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA SABOIA ARAUJO em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:00

Decorrido o prazo de MARIA DA JUDA SOUZA LIMA em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:00

Decorrido o prazo de VIVI ZABO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:00

Decorrido o prazo de ANA HERMINIA DE MIRANDA SABOIA ARAUJO em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:00

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO em 12/04/2019 23:59:59
12/04/2019 14:00

Proferida decisão
11/04/2019 16:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
05/04/2019 00:16

Decorrido o prazo de VICTOR MEDEIROS DA FONSECA em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO ROCHA HAMMOUD em 04/04/2019 23:59:59
04/04/2019 14:27

Retirado de pauta o processo
04/04/2019 14:23

Incluído o processo em pauta (09/04/2019, 13:30:00, ST6 ADIADOS 09.04.2019)
03/04/2019 17:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2019 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
28/03/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Despacho em 28/03/2019
28/03/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Despacho em 28/03/2019
28/03/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 15:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu
27/03/2019 15:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu
27/03/2019 15:52

Expedido(a) Intimação a(o) autor
27/03/2019 15:52

Expedido(a) Intimação a(o) autor
27/03/2019 15:52

Expedido(a) Intimação a(o) autor
27/03/2019 10:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/03/2019 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de precedente favorável)
28/02/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2019
27/02/2019 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 08:18

Incluído o processo em pauta (26/03/2019, 13:30:00, ST6 GERAL 26.03.2019)
06/02/2019 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2019 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
30/01/2019 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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