28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01b1ab8 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos, etc.

Por corretos, homologo os cálculos da parte reclamada de ID nº c178f1e, que apuraram a executar os seguintes valores: Crédito do Rte……….……….………...……R$ 166.026,9Imposto de Renda………………………… ISENTOTOTAL DO CRÉDITO DEVIDO...…......

R$ 166.026,90 Intimem-se as partes: A parte Reclamada para o pagamento do valor TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO acima discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento forçado da sentença, na forma do art. 876 e seguintes da CLT A parte autora para declarar se pretende promover a execução, no prazo sucessivo de 15 dias, sob pena de renúncia ao crédito. A parte autora deverá indicar conta de depósito para expedição de eventuais alvarás, nesse prazo.

Demais orientações e determinações: A contribuição previdenciária deverá ser recolhida na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista;O seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo;Não havendo satisfação do crédito e sendo requerida a execução, o Juízo utilizará todos os meios executivos disponíveis para cumprimento forçado da decisão transitada em julgado, incluindo penhora online, convênios judiciais de investigação de patrimônio, negativação em cadastros protetivos de crédito, e desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 855-A da CLT e seguintes;Garantida a totalidade da execução, intime-se o autor para fins do Art.884 da CLT e decorrido o prazo, certifique-se, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTACIO PARTICIPACOES S/A - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/10/2024 06:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/10/2024
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/10/2024
01/10/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/09/2024 08:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA sem efeito suspensivo
30/09/2024 07:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2024
28/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/09/2024
27/09/2024 23:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA
14/09/2024 12:08

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA /
02/09/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2024
28/08/2024 18:43

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 06:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/08/2024
20/08/2024 18:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 22:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/08/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA
09/08/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/07/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2024
24/07/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/07/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA
08/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/06/2024 15:08

Encerrada a conclusão
21/06/2024 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 07/06/2024
15/05/2024 13:54

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
09/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 08/05/2024
15/04/2024 09:20

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
15/04/2024 09:16

Encerrada a conclusão
01/04/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/03/2024 21:26

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 23:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/03/2024 23:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/03/2024 23:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA
08/03/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/03/2024 16:12

Encerrada a conclusão
04/03/2024 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/03/2024 12:57

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
01/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 29/02/2024
08/02/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 31/01/2024
01/02/2024 12:28

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
14/12/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/12/2023
12/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/12/2023
12/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA em 11/12/2023
01/12/2023 08:09

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
01/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 30/11/2023
30/11/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/11/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA
30/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/09/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
20/09/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/09/2023
20/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA em 19/09/2023
19/09/2023 15:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/09/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/09/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA
10/09/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/09/2023 23:55

Juntada a petição de Réplica
04/09/2023 23:38

Juntada a petição de Réplica
04/09/2023 23:09

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 22:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA
08/08/2023 14:16

Encerrada a conclusão
04/08/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/08/2023 13:39

Juntada a petição de Contestação
19/07/2023 11:56

Encerrada a conclusão
14/07/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/07/2023 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 18:05

Juntada a petição de Contestação
11/07/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/07/2023 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA em 05/07/2023
28/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 19:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2023 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE MEIRELLES VIANNA
26/06/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/06/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo