04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcad8b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Posto isso, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos para condenar PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP a pagar a FABIANA VICENTE DE OLIVEIRA, no prazo legal, conforme planilha ora em anexo, que integra esta sentença, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que este dispositivo integra, os títulos e valores ali discriminados.

Julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Dispensada a expedição de ofício à União, prevista nos artigos 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT, tendo em vista que o valor, neste processo, relativo à contribuição previdenciária, se ajusta à previsão contida no artigo 1º da portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda.

Custas de R$909,30, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, R$45.465,16, na forma do art. 789, da CLT, conforme planilha anexa que integra esta decisão para todos os efeitos.

Dê-se ciência às partes.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA VICENTE DE OLIVEIRA
30/09/2024 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
26/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIANA VICENTE DE OLIVEIRA em 13/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
30/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA VICENTE DE OLIVEIRA
29/08/2024 15:39

Conhecido o recurso de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05 e provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
17/07/2024 22:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIANA VICENTE DE OLIVEIRA em 19/02/2024
19/02/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/02/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA VICENTE DE OLIVEIRA
02/02/2024 14:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
31/01/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
31/01/2024 14:16

Encerrada a conclusão
31/01/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
31/01/2024 13:58

Encerrada a conclusão
31/01/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/01/2024 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
17/01/2024 09:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
22/12/2023 09:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/12/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo