25/06/2025 14:27

Arquivados os autos definitivamente
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de LUCIANA RANGEL SILVA em 06/06/2025
26/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61f3ccd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos termos do art. 11-A, caput e §1º, da CLT, a prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos a partir da inércia do exequente com relação ao cumprimento de determinação judicial no curso da execução.

Verifica-se na hipótese dos autos que houve paralisação do feito por período superior a dois anos por inércia do autor em praticar o ato judicial determinado (id. a7d68e4), motivo pelo qual se operou a prescrição intercorrente.

Posto isso, considerando o disposto no §2º do artigo supra, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO em face da prescrição intercorrente.

Intimem-se.

Dispenso a comprovação do recolhimento das custas, uma vez que seu valor é ínfimo (Princípio da Insignificância) e, ainda, inferior ao valor disposto no inciso I, do art. 1º da Portaria nº 75 /2012, do Ministério da Fazenda.

Excluam-se os dados da Reclamada do BNDT, na forma do disposto no art. 3º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011, do TST.

Exclua-se a reclamada do BNDT.

Decorrido o prazo, levantem-se as penhoras bem como as restrições efetuadas junto ao RENAJUD, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA RANGEL SILVA
23/05/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RANGEL SILVA
23/05/2025 23:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
23/05/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
23/05/2025 16:33

Desarquivados os autos
13/04/2023 13:13

Arquivados os autos provisoriamente
12/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA RANGEL SILVA em 11/04/2023
16/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RANGEL SILVA
14/03/2023 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2023 17:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 19:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 16:03

Expedido(a) mandado a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
24/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARFER CONFECCOES EIRELI - ME em 23/02/2023
10/02/2023 00:30

Decorrido o prazo de LUCIANA RANGEL SILVA em 09/02/2023
03/02/2023 04:30

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2023
03/02/2023 04:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 13:17

Expedido(a) edital a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
18/01/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RANGEL SILVA
18/01/2023 12:52

Homologada a liquidação
18/01/2023 12:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/01/2023 00:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/01/2023 14:03

Iniciada a liquidação
09/01/2023 14:03

Transitado em julgado em 12/12/2022
13/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de LCB CONFECCOES EIRELI - EPP em 12/12/2022
13/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARFER CONFECCOES EIRELI - ME em 12/12/2022
13/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA RANGEL SILVA em 12/12/2022
25/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2022
25/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LCB CONFECCOES EIRELI - EPP
24/11/2022 14:00

Expedido(a) edital a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
24/11/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RANGEL SILVA
24/11/2022 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/11/2022 12:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA RANGEL SILVA
24/11/2022 12:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA RANGEL SILVA
08/11/2022 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/10/2022 17:07

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2022 13:41

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2022 17:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/10/2022 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Convite)
23/06/2022 11:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/10/2022 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/06/2022 15:37

Audiência de instrução realizada (22/06/2022 15:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2021 11:37

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA A CONTESTAÇÃO)
09/12/2021 10:42

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
02/12/2021 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 02/12/2021
02/12/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 16:55

Expedido(a) edital a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
30/11/2021 16:54

Audiência de instrução designada (22/06/2022 15:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2021 13:51

Audiência una realizada (30/11/2021 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2021 21:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação à emenda)
23/11/2021 00:22

Decorrido o prazo de LCB CONFECCOES EIRELI - EPP em 22/11/2021
23/11/2021 00:22

Decorrido o prazo de MARFER CONFECCOES EIRELI - ME em 22/11/2021
12/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2021
12/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LCB CONFECCOES EIRELI - EPP
11/11/2021 13:05

Expedido(a) edital a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
09/11/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de LCB CONFECCOES EIRELI - EPP em 05/11/2021
04/11/2021 09:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA A INICIAL)
04/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LCB CONFECCOES EIRELI - EPP
03/11/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação decurso prazo emenda 2ª Rda LCB)
26/10/2021 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/10/2021 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2021
26/10/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 10:41

Expedido(a) edital a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
25/10/2021 10:39

Audiência una designada (30/11/2021 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2021 10:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/11/2021 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2021 14:28

Audiência inicial por videoconferência designada (30/11/2021 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2021 14:09

Audiência inicial realizada (07/10/2021 12:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 30/09/2021
30/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:52

Expedido(a) edital a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
29/09/2021 10:51

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/09/2021 17:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2021 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2021 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2021 14:20

Expedido(a) mandado a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
09/09/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/08/2021 19:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/08/2021 21:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 09:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2021 09:19

Expedido(a) mandado a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
03/08/2021 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LCB CONFECCOES EIRELI - EPP
03/08/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RANGEL SILVA
03/08/2021 09:11

Audiência inicial designada (07/10/2021 12:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/07/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/07/2021 10:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/07/2021 17:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
31/05/2021 10:50

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANA RANGEL SILVA em 28/05/2021
26/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RANGEL SILVA
25/05/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/03/2021 17:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2021 16:19

Expedido(a) mandado a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
26/02/2021 16:58

Encerrada a conclusão
26/02/2021 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/02/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/02/2021 01:01

Decorrido o prazo de LCB CONFECCOES EIRELI - EPP em 19/02/2021
20/02/2021 01:01

Decorrido o prazo de MARFER CONFECCOES EIRELI - ME em 19/02/2021
11/02/2021 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação prova e audiência Rda)
11/02/2021 16:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2021 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração e Carta de Preposto)
26/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANA RANGEL SILVA em 25/01/2021
20/01/2021 14:40

Expedido(a) notificação a(o) LCB CONFECCOES EIRELI
20/01/2021 14:40

Expedido(a) notificação a(o) MARFER CONFECCOES EIRELI - ME
14/01/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 19:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA RANGEL SILVA
12/01/2021 19:07

Apreciada a tutela provisória
08/01/2021 11:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/12/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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