25/06/2025 16:20

Arquivados os autos definitivamente
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/06/2025
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de GUILHERME NOVAES FRADE em 06/06/2025
26/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d287d26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos termos do art. 11-A, caput e §1º, da CLT, a prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos a partir da inércia do exequente com relação ao cumprimento de determinação judicial no curso da execução.

Verifica-se na hipótese dos autos que houve paralisação do feito por período superior a dois anos por inércia do autor em praticar o ato judicial determinado (id. f973868), motivo pelo qual se operou a prescrição intercorrente.

Posto isso, considerando o disposto no §2º do artigo supra, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO em face da prescrição intercorrente.

Intimem-se.

Dispenso a comprovação do recolhimento das custas, uma vez que seu valor é ínfimo (Princípio da Insignificância) e, ainda, inferior ao valor disposto no inciso I, do art. 1º da Portaria nº 75 /2012, do Ministério da Fazenda.

Excluam-se os dados da Reclamada do BNDT, na forma do disposto no art. 3º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011, do TST.

Exclua-se a reclamada do BNDT e SERASA.

Decorrido o prazo, levantem-se as penhoras bem como as restrições efetuadas junto ao RENAJUD, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME NOVAES FRADE
23/05/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/05/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
23/05/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NOVAES FRADE
23/05/2025 23:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
23/05/2025 16:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
23/05/2025 16:53

Desarquivados os autos
05/06/2023 09:28

Arquivados os autos provisoriamente
03/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME NOVAES FRADE em 02/06/2023
12/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NOVAES FRADE
11/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME NOVAES FRADE em 09/05/2023
21/04/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NOVAES FRADE
17/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/04/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
03/04/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/04/2023 18:28

Desarquivados os autos
13/05/2021 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
21/09/2020 20:19

Arquivados os autos provisoriamente
21/09/2020 20:18

Iniciada a execução
17/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/09/2020
04/09/2020 00:16

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/09/2020
04/09/2020 00:16

Decorrido o prazo de GUILHERME NOVAES FRADE em 03/09/2020
23/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
21/08/2020 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NOVAES FRADE
21/08/2020 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/08/2020 12:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/07/2020
27/07/2020 19:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/07/2020 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com juntada de cálculos MDC)
23/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 22/07/2020
23/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME NOVAES FRADE em 22/07/2020
06/07/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/07/2020 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
03/07/2020 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME NOVAES FRADE
03/07/2020 09:28

Homologada a liquidação
29/06/2020 17:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/06/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/06/2020 15:57

Iniciada a liquidação
29/06/2020 15:56

Transitado em julgado em 15/06/2020
26/06/2020 12:16

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2018 16:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2018 00:22

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 16/03/2018 23:59:59
17/03/2018 00:22

Decorrido o prazo de GUILHERME NOVAES FRADE em 16/03/2018 23:59:59
06/03/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2018
06/03/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2018
06/03/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 17:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
23/02/2018 15:37

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBSON GOMES RAMOS
01/02/2018 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/01/2018 23:59:59
27/01/2018 00:21

Decorrido o prazo de GUILHERME NOVAES FRADE em 26/01/2018 23:59:59
27/01/2018 00:18

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/01/2018 23:59:59
14/12/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/12/2017
14/12/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/12/2017
14/12/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017 14:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/12/2017 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
10/12/2017 09:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUILHERME NOVAES FRADE
10/12/2017 09:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GUILHERME NOVAES FRADE
10/11/2017 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
09/11/2017 19:00

Audiência una realizada (09/11/2017 10:50 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/06/2017 10:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2017 02:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2017
28/05/2017 02:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2017 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2017 12:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/05/2017 12:17

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/05/2017 12:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/05/2017 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 09:47

Conclusos os autos para despacho a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/05/2017 18:42

Audiência una designada (09/11/2017 09:50 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/05/2017 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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