25/06/2025 15:14

Arquivados os autos definitivamente
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de TOP COAT PINTURAS E SERVICOS LTDA - ME em 24/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAICON HUDSON VIEIRA HONORIO em 24/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO em 24/06/2025
11/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) despacho em 12/06/2025
11/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2025
11/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2025
11/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100335-72.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO RÉU: MAICON HUDSON VIEIRA HONORIO, TOP COAT PINTURAS E SERVICOS LTDA - ME DESTINATÁRIO: MAICON HUDSON VIEIRA HONORIO Tomar ciência do r. despacho ID eda1d89, abaixo transcrito: "DESPACHO O autor desta ação rescisória, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAYO, foi condenado, na r. decisão ID 1584347, ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 867,93, porém a tentativa de constrição de suas contas bancárias restou infrutífera, como se verifica no detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores anexado à certidão ID b103bb2.Tendo em vista que o importe do débito está aquém do mínimo passível de inscrição na dívida ativa e considerando os critérios de economicidade, praticidade e o princípio constitucional da eficiência administrativa, mostra-se legítima a extinção da execução fiscal pela ausência de interesse de agir, em consonância com o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.Ante o exposto, julgo extinto o crédito tributário, com base no inciso IV do art. 156 do CTN.Publique-se.Após, tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional, arquivem-se definitivamente os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAICON HUDSON VIEIRA HONORIO
10/06/2025 13:50

Expedido(a) edital a(o) TOP COAT PINTURAS E SERVICOS LTDA - ME
10/06/2025 13:50

Expedido(a) edital a(o) MAICON HUDSON VIEIRA HONORIO
10/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO
09/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO em 04/09/2023
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO em 31/08/2023
09/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) despacho em 09/08/2023
09/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 08:57

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO
08/08/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO
24/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/06/2023 12:29

Transitado em julgado em 13/04/2023
20/04/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO em 12/04/2023
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO
24/03/2023 20:08

Indeferida a petição inicial
24/03/2023 12:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO em 23/03/2023
02/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO
01/03/2023 14:26

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO
26/02/2023 15:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
22/02/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo