09/09/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE FARIA MAIA
08/09/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
07/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de ALEX DE FARIA MAIA em 06/06/2025
05/06/2025 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d524f61 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Inicialmente, rejeito a alegação de extinção do feito.

A execução provisória é permitida até a penhora (CLT, art. 899), sendo legítima a escolha pela via individual, conforme autorizado expressamente na sentença e acórdão dos autos principais.

Não há incompetência deste Juízo.

A própria decisão exequenda determinou a livre distribuição das execuções individuais, conforme o art. 97 do CDC, afastando qualquer vício de competência.

A ilegitimidade ativa não se sustenta.

O título abrange todos os empregados que cumprirem os requisitos objetivos, independentemente da data de admissão, como previsto no PCS 2008.

A execução provisória da obrigação de fazer é admitida pelo art. 520, §5º, do CPC c/c CLT, art. 769.

A jurisprudência pacífica admite seu processamento, com eventual diferimento da prática dos atos irreversíveis.

Quanto à gratuidade de justiça, a declaração de hipossuficiência é suficiente, nos termos da Súmula 463, I, do TST, salvo prova em contrário, inexistente nos autos.

A renda do exequente não afasta, por si só, esse direito.

Assim, rejeito as matérias de ordem pública suscitadas na impugnação apresentada pela executada.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para análise dos cálculos apresentados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DE FARIA MAIA
28/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
28/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE FARIA MAIA
28/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/03/2025 10:34

Encerrada a conclusão
20/02/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
25/11/2024 14:21

Encerrada a conclusão
25/11/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
29/10/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE FARIA MAIA
14/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/07/2024 11:09

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2024 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
04/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/07/2024 11:49

Iniciada a liquidação
14/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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