25/06/2025 15:08

Transitado em julgado em 24/04/2023
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDSON CLEMENTE em 24/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 24/06/2025
11/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) despacho em 12/06/2025
11/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2025
11/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0101468-86.2022.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA RÉU: EDSON CLEMENTE DESTINATÁRIO: EDSON CLEMENTE Tomar ciência do r. despacho ID 60fe486, abaixo transcrito: "DESPACHO A parte autora desta ação rescisória, BARROSO COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, foi condenada ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 1.680,00, conforme a r. decisão ID df87543, porém a tentativa de constrição de suas contas bancárias restou infrutífera, como se verifica no detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores ID 8c37fd6.Tendo em vista os critérios de economicidade, praticidade e o princípio constitucional da eficiência administrativa, mostra-se legítima a extinção da execução fiscal pela ausência de interesse de agir, em consonância com o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.Ante o exposto, julgo extinto o crédito tributário, com base no inciso IV do art. 156 do CTN.Publique-se.Após, tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional, arquivem-se definitivamente os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON CLEMENTE
10/06/2025 14:12

Expedido(a) edital a(o) EDSON CLEMENTE
10/06/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
09/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/02/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 27/09/2023
12/09/2023 13:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 05/09/2023
05/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2023 14:22

Expedido(a) mandado a(o) BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
04/09/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
31/08/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
25/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:21

Convertido o julgamento em diligência
23/06/2023 16:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 17/05/2023
10/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
08/05/2023 16:30

Convertido o julgamento em diligência
02/05/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
25/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 24/04/2023
11/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 19:36

Expedido(a) intimação a(o) BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
09/04/2023 19:35

Proferida decisão
09/04/2023 19:35

Indeferida a petição inicial
09/04/2023 19:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2023 19:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.680,00
04/04/2023 18:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 23/03/2023
02/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) BARROSO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
28/02/2023 20:31

Proferida decisão
24/02/2023 17:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/05/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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