20/07/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1bf657 proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) de ID(s) b9c2851, a73e87a e 2c89268 são tempestivo(s), eis que interposto(s) no dia 30/06/2025, quando 30/06/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que as custas, bem como o depósito recursal, foram devidamente recolhidos (ID 69c3eb8).

Certifico que o(s) advogado(s) signatário(s) da(s) peça(s) recursais estão devidamente constituído(s).

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s), sendo a ré REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com base no art. 899, §10 da CLT que dispensa da efetivação do depósito recursal, tendo sido realizado o recolhimento das custas.

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário das partes.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
01/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
01/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
01/07/2025 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/07/2025 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A sem efeito suspensivo
01/07/2025 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA sem efeito suspensivo
01/07/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/06/2025 18:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78a353b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ______________________ DISPOSITIVO Posto isso, admito os embargos de declaração opostos por 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e, no mérito, ACOLHO-OS para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
12/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
12/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
12/06/2025 10:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2025 10:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
06/06/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 05/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA em 05/06/2025
28/05/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa7404 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ciência do retorno dos autos do E.

TRT.

O Acórdão de id 98dc30b declarou a nulidade da decisão de embargos de declaração de ID 9352676 e determinou o retorno dos autos para nova decisão de embargos de declaração, a fim de sanar a omissão apontada no acórdão de ID d7664b5, que se restringe aos feriados trabalhados.

Assim, encaminhem-se os autos para conclusão conforme determinado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
27/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
27/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
27/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/05/2025 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2023 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2023
11/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 10/07/2023
10/07/2023 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2023 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2023 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
07/07/2023 17:32

Encerrada a conclusão
06/07/2023 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
05/07/2023 23:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
04/07/2023 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A sem efeito suspensivo
04/07/2023 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
28/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 22:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
26/06/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
26/06/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
26/06/2023 19:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA sem efeito suspensivo
26/06/2023 19:20

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
26/06/2023 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2023 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2023 17:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
26/06/2023 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
09/06/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
09/06/2023 19:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
05/06/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2023
02/06/2023 09:49

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 20:25

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2023 20:25

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
24/05/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/05/2023 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
12/05/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
12/05/2023 19:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
12/05/2023 19:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
03/05/2023 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/05/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
18/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/04/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/04/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
17/04/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/04/2023 14:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 22:51

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2023 22:51

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
03/04/2023 22:51

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
03/04/2023 22:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2023 22:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
28/03/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 23/03/2023
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA em 23/03/2023
16/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
14/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
14/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/02/2023 13:55

Recebidos os autos para prosseguir
02/08/2022 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2022
05/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 04/07/2022
05/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA em 04/07/2022
04/07/2022 20:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO da 2 Rda )
04/07/2022 19:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO da 1 rda )
04/07/2022 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Petição da Reclamada com Contrarrazões)
22/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 20:49

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2022 20:49

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
20/06/2022 20:49

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
20/06/2022 20:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/06/2022 20:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA sem efeito suspensivo
20/06/2022 20:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A sem efeito suspensivo
20/06/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de juntada do Estatuto 76 Oil )
15/06/2022 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2022
14/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 13/06/2022
14/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA em 13/06/2022
13/06/2022 19:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/06/2022 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário segunda RDA)
13/06/2022 19:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário primeira RDA)
01/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 18:02

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2022 18:02

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
30/05/2022 18:02

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
30/05/2022 18:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2022 18:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
30/05/2022 18:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
23/05/2022 21:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2022
19/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 18/05/2022
18/05/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Pet das rdas com Contestação aos Emb Dec do rte)
17/05/2022 13:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
10/05/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
10/05/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/05/2022 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração das Rés)
09/05/2022 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração das Rés)
09/05/2022 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 20:48

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2022 20:48

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
28/04/2022 20:48

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
28/04/2022 20:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
28/04/2022 20:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
28/04/2022 20:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
24/01/2022 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/01/2022 12:01

Audiência de instrução realizada (24/01/2022 10:15 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2022 01:16

Juntada a petição de Manifestação (intimação 455 )
09/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
08/12/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
08/12/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2021 14:42

Audiência de instrução designada (24/01/2022 10:15 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2021 14:30

Audiência de instrução realizada (08/12/2021 13:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2021 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de atestado médicoe e pedido de adiamento da audiência)
21/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2021
21/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 20/08/2021
21/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA em 20/08/2021
03/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
02/08/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
02/08/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
02/08/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
02/08/2021 14:47

Audiência de instrução designada (08/12/2021 13:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2021 09:44

Audiência de instrução realizada (06/07/2021 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2021 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
17/03/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
17/03/2021 16:35

Audiência de instrução designada (06/07/2021 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA em 09/03/2021
09/03/2021 14:22

Juntada a petição de Manifestação (indicação de provas )
09/03/2021 14:19

Juntada a petição de Manifestação (réplica a contestações )
02/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
20/02/2021 01:02

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2021
20/02/2021 01:02

Decorrido o prazo de 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 18/02/2021
18/02/2021 21:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação Refinaria)
18/02/2021 20:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação 76 Oil)
23/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 17:03

Juntada a petição de Manifestação (proposta de acordo )
22/01/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
21/01/2021 08:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação das reclamadas)
09/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 22:23

Expedido(a) intimação a(o) CIRYLLO RODRIGUES MAIA BATISTA
07/01/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/12/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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