22/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO
21/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
21/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
21/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA
21/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/09/2025 18:10

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
13/08/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO em 31/07/2025
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 31/07/2025
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A em 31/07/2025
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA em 31/07/2025
18/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO
17/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
17/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
17/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA
17/07/2025 16:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA sem efeito suspensivo
17/07/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO em 09/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 09/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A em 09/06/2025
05/06/2025 20:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c39de1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A prescrição intercorrente é aquela que se dá no curso da execução quando a parte interessada deixa de cumprir determinação judicial, permanecendo inerte pelo prazo de 2 anos, de acordo com previsão expressa, trazida pela reforma trabalhista, do art. 11-A da CLT.

Superadas as medidas à disposição do juízo para dar andamento à execução e não indicados meios diversos pelo exequente, impôs-se a notificação do exequente para que promovesse o andamento do feito.

Na sequência, o autor manteve-se inerte, embora intimado em 06.05.2023, não tendo demonstrado interesse processual no prosseguimento da demanda por mais de 2 (dois) anos, fazendo incidir a norma prevista no art. 11-A da CLT. Friso, por fim, ser desnecessária a notificação pessoal do exequente, sendo plenamente suficiente que a intimação se dê na pessoa do patrono eleito pela parte para representar seus interesses.

Esse é, inclusive, o recente posicionamento do C.

TST quanto ao tema, como se percebe no excerto abaixo: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRESCINDIBILIDADE. 1.

A arguição da inaplicabilidade da prescrição intercorrente em razão da data em que constituído o título judicial, deduzida no presente recurso ordinário, afigura-se manifestamente inovatória, considerando que não integrou as razões da inicial. 2.

Não há - seja na CLT, seja no CPC – qualquer previsão que dê ensejo à conclusão quanto à necessidade de intimação pessoal do credor para validar a fluência do prazo prescricional.

A par disso, o STJ, nos autos do Incidente de Assunção de Competência instaurado no Recurso Especial nº 1.604.412 – SC, concluiu pela possibilidade de se decretar a prescrição intercorrente, sem a necessidade de se intimar, pessoal e previamente, a parte exequente, a dar andamento à execução.

Julgados. 3.

A intimação do patrono devidamente constituído nos autos e a ausência de indicação de meios válidos a impulsionar a execução são suficientes para início da contagem do prazo prescricional, o que o ocorreu no caso dos autos.

Recurso ordinário conhecido e desprovido. (TST - ROT: 00007039620225050000, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data de Julgamento: 23/05/2023, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 26/05/2023) Pelo exposto, decreto extinta a execução, conforme art. 924, V, do CPC.

Intime-se por 8 dias.

Decorrido o prazo in albis, retirem-se as restrições, e arquivem-se os autos com baixa.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A - JORNAL DO BRASIL S A - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO
26/05/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO
26/05/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
26/05/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
26/05/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA
26/05/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
26/05/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/05/2025 16:29

Desarquivados os autos
12/05/2023 08:26

Arquivados os autos provisoriamente
06/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
23/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO em 22/03/2023
23/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de JORNAL DO BRASIL S A em 22/03/2023
23/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A em 22/03/2023
23/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA em 22/03/2023
17/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO
15/03/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DO BRASIL S A
15/03/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VANGUARDA RIO GRAFICA S/A
15/03/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA
15/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/02/2023 02:10

Decorrido o prazo de ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA em 15/02/2023
10/02/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA
19/12/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/11/2022 18:31

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 19:36

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 18:38

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
29/11/2022 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA em 10/11/2022
07/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA
06/10/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/10/2022 08:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/10/2022 08:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2018 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2018 14:30

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
27/11/2018 14:26

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2002

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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