12/09/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
12/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/09/2025
05/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 484443a proferido nos autos.

Ao impugnado.

NITEROI/RJ, 02 de setembro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
02/09/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/09/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/08/2025 15:18

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/08/2025 15:15

Juntada a petição de Contestação
22/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOELSON DA SILVA FREITAS em 21/08/2025
21/08/2025 18:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOELSON DA SILVA FREITAS em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 968b936 proferido nos autos.

Ao embargado.

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOELSON DA SILVA FREITAS
19/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DA SILVA FREITAS
19/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/08/2025 00:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/08/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 487cf75 proferida nos autos.

ENEL BRASIL S.A. opõe exceção de pré-executividade em ID 1fad466, alegando, em suma, inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, inexistência de diferenças salariais a serem pagas e quitação com base no acordo coletivo.

Requer a extinção da execução.

Contestação pelo exequente em ID df58c77, na qual alega que as alegações do excipiente já foram afastadas na ação principal e nas ações rescisórias. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, a exceção de pré-executividade se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstáculo intransponível à justa defesa do devedor, como quando pretenda alegar nulidade do título judicial; prescrição intercorrente, novação; pagamento da dívida; ilegitimidade, dentre outras hipóteses.

A exceção de pré-executividade, portanto, foi concebida pela doutrina para atender a situações verdadeiramente excepcionais, e não para negar a exigência legal da garantia patrimonial do juízo, como requisito para o devedor discutir as matérias que poderia alegar em sede de embargos (art. 884,§ 1º, da CLT), sendo inegável sua compatibilidade com o Processo do Trabalho, diante de situações especiais, em que a imposição de garantia patrimonial da execução poderá converter-se em causa de injustiça.

Sendo assim, nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade admita, em situações excepcionais, a exceção de pré-executividade.

Ademais, a arguição de impenhorabilidade de recursos públicos é matéria de ordem pública e, como tal, pode ser feita a qualquer tempo e fase do processo.

DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO OU INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO Alega o excipiente que a sentença exequenda está fundada em norma reconhecidamente inconstitucional pelo STF (ADI 694), sendo portanto, inexigível o título.

Requer a extinção da execução.

O excepto alega que tais questões já foram trazidas à baila na ação principal e nas ações rescisórias, não cabendo, neste momento, tal discussão, visto que é manifestamente protelatória.

De fato, os embargos à execução da ação principal (ID abeb798) reconheceu a inexigibilidade do título, acatando a tese da excipiente.

No entanto, o acórdão de ID 0b6f89 da ação principal deu provimento parcial do agravo de petição interposto pelo Sindicato, substituto processual do ora excepto, e manteve a limitação da condenação à data-base da categoria, em conformidade com a Súmula 322 do TST, rechaçando a alegação de coisa julgada inconstitucional.

Outrossim, o acórdão da ação rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000 manteve tal entendimento nos seguintes termos: O julgamento da ADI 694, como já consignado na decisão que acolheu a tutela de urgência requerida na inicial (Id 6ae320e), deu-se em 06/10/1993 - anteriormente, portanto, ao trânsito em julgado da sentença exequenda (ocorrido em 16/03/1995).

Em decorrência do julgamento pelo E.

STF, o C.

TST promoveu, em 29/11/1994, o cancelamento da sua Súmula nº 317 - antes, ainda, do trânsito em julgado da sentença exequenda.

Tais circunstâncias ensejaram, em juízo de mera probabilidade e,notadamente, de cautela, o deferimento por esta Relatora da tutela suspensiva da execução em curso na ação originária até decisão final de mérito da presente ação rescisória por esta E.

Sedi-I.

Verifica-se, contudo, quanto à matéria, a manutenção do entendimento reiterado pela jurisprudência do C.

TST no sentido de que a inexigibilidade do título executivo judicial calcado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo E.

STF, ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição da República, consoante o disposto no § 5º, do art. 884, da CLT, vincula-se às decisões cujo tenha se operado em data trânsito em julgado posterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001.

Esclareça-se.

A inserção do parágrafo 5º ao art. 884 da CLT nos seguintes moldes: Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados "inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.", deu-se em decorrência da MP n. 2180.35/2001, editada em 24.08.2001.

Em outros termos, é possível a relativização da coisa julgada material, desde que não se trate de decisões transitadas em julgado anteriormente à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001.

Seguem reproduzidos neste sentido, v.g., os seguintes precedentes da Corte Superior Trabalhista, verbis: (…) In casu, o trânsito em julgado do título executivo proferido na ação coletiva originária nº 0088400-80.1989.5.01.0241 ocorreu em 16/03/1995 (certidão de Id 9c80da9), ou seja, em data muito anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001.

Portanto, em conformidade à jurisprudência consolidada no âmbito do C.TST, não há se falar em inexigibilidade do título judicial exequendo.

Isto posto, em sede de novo julgamento da causa, dou provimento ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato (ora réu), para, nos termos da fundamentação, afastar a inexigibilidade do título judicial, determinando o regular prosseguimento da execução da coisa julgada estabelecida na ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas.

Portanto, a coisa julgada determinou expressamente o prosseguimento da execução, rechaçando a tese de coisa julgada inconstitucional trazida à baila pelo excipiente.

Ressalte-se que a coisa julgada opera efeitos objetivos e subjetivos.

No tocante aos efeitos objetivos, é sabido que, em relação ao objeto da demanda, quando julgado por decisão da qual não mais caiba recurso, operam-se os efeitos estabilizadores da resposta jurisdicional estatal, decorrentes da coisa julgada material.

Noutras palavras, a decisão proferida que alcança tal status se faz imutável, indiscutível (art. 502 do CPC de 2015).

Não se pode agora, em sede de execução, desvirtuar-se a coisa julgada formada.

Portanto, sem razão o embargante neste ponto.

DAS DIFERENÇAS SALARIAIS Alega o excipiente que incidiu em equívoco o cálculo homologado no que se concerne a não ter observado a norma coletiva de 1989, que determinou a compensação dos reajustes espontâneos e/ou normativos no ano de 1989.

Para fins de esclarecimentos, a Sentença de ID. c11adbd, foi determinado que não houvesse prejuízo aos demais aumentos posteriores concedidos, não havendo determinação para que fossem realizadas compensações neste sentido.

Portanto, sem razão o excipiente neste ponto. DA QUITAÇÃO COM BASE EM ACORDO COLETIVO Alega o excipiente que os valores devidos já foram quitados, com base na cláusula primeiro do acordo coletivo de trabalho de 1989/1990.

Tal quitação foi reconhecida pelos Embargos à Execução, operando-se a coisa julgada, visto que o Sindicato e alguns substituídos não recorrera.

Não há falar em quitação com base em cláusula do acordo coletivo reconhecida nos embargos à execução, tendo em vista o provimento do agravo de petição do Sindicato nos autos do processo principal e também em vista do acórdão da ação rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, que determinou o prosseguimento da execução.

Portanto, sem razão o excipiente. É a fundamentação.

Pelo exposto, conheço da Exceção de Pré-executividade para, no mérito, REJEITÁ-LA, nos termos da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
06/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DA SILVA FREITAS
06/08/2025 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
05/08/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
05/08/2025 15:40

Iniciada a execução
05/08/2025 15:40

Encerrada a conclusão
05/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CAIO CESAR SOARES GODINHO
04/08/2025 15:32

Juntada a petição de Contestação
25/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DA SILVA FREITAS
24/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
23/07/2025 23:28

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
22/07/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 759c492 proferida nos autos. DECISÃO PJe Trata-se de liquidação com cálculos elaborados e apresentados pelo(a) Ilustre Perito(a) no ID 3b53495.

Acolho os cálculos elaborados pelo(a) Ilustre Perito(a) por estarem de acordo com o julgado. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, parágrafo 2º da CLT, julgo por sentença os cálculos de liquidação, e HOMOLOGO os cálculos do(a) Ilustre Perito(a), acima referidos, atualizados pela Contadoria do Juízo no ID cd1a650, com base no arquivo PJC anexado aos autos pelo Ilustre Perito, pelos motivos expressos na fundamentação supra, condeno a reclamada ao pagamento do VALOR TOTAL DE R$ 13.507,13, dividido da seguinte forma: Líquido para o reclamante - R$ 11.619,63 IRRF - ISENTO INSS TOTAL - R$ 144,56 Honorários p/ advog. do rcte - R$ 1.742,94 É a decisão.

Determino a EXECUÇÃO do valor homologado.

Cite-se a Reclamada para proceder ao depósito, em 5 dias, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2732, sob pena de penhora. NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
14/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/07/2025 08:58

Homologada a liquidação
13/07/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAMELA DE FREITAS LUGLI em 03/07/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAMELA DE FREITAS LUGLI em 18/06/2025
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de PAMELA DE FREITAS LUGLI em 16/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/06/2025
12/06/2025 16:31

Juntada a petição de Impugnação
11/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60406ef proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Manifestem-se as partes, em 8 (oito) dias, na forma do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DA SILVA FREITAS
10/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/06/2025 15:43

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 2.802,77)
09/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
06/06/2025 16:25

Expedido(a) alvará a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
04/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
03/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DA SILVA FREITAS
03/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/06/2025 16:00

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/05/2025
28/05/2025 17:26

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e817703 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se a reclamada para que comprove, em 05 (cinco) dias, o depósito dos honorários periciais fixados.

Paralelamente, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 8 (oito) dias, preclusivos, do laudo pericial produzido, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Vindo o pagamento, expeça-se alvará à i. expert e remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente.

NITEROI/RJ, 26 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
26/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DA SILVA FREITAS
26/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
19/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DA SILVA FREITAS
19/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DA SILVA FREITAS
17/05/2025 11:48

Expedido(a) notificação a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
17/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 05/05/2025
01/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
01/04/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 30/03/2025
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 14/03/2025
10/03/2025 12:57

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
09/03/2025 10:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
14/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/02/2025 04:18

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 10/02/2025
06/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
31/01/2025 00:36

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 30/01/2025
17/12/2024 16:21

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
17/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/12/2024
07/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOELSON DA SILVA FREITAS em 06/12/2024
28/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/11/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DA SILVA FREITAS
27/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/11/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/11/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DA SILVA FREITAS
24/10/2024 07:53

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/10/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2024 19:52

Iniciada a liquidação
18/09/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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