13/05/2025 14:41

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
13/05/2025 14:41

Transitado em Julgado em 13.05.2025
09/04/2025 07:00

Publicado despacho em 09.04.2025.
08/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/03/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/07/2022 20:45

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/01/2022 07:00

Publicado despacho em 10.01.2022.
07/01/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
17/12/2021 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2021 18:49

Conclusos para despacho
10/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/10/2021 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2021 15:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 24.09.2021.
22/09/2021 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/08/2021 10:25

Inclusão em Pauta
25/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
24/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.08.2021.
23/08/2021 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2021 14:56

Conclusos para julgamento
15/04/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 10:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
19/03/2021 16:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/03/2021 07:00

Publicado despacho em 12.03.2021.
11/03/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/03/2021 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2020 23:01

Conclusos para julgamento
28/10/2020 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2020 10:06

Distribuído por sorteio
21/10/2020 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 06:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo