05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de NICIA SOARES em 04/06/2025
30/05/2025 16:15

Expedido(a) alvará a(o) NICIA SOARES
29/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/05/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc1f86c proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: NICIA SOARES REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS CONCLUSÃO Faço os autos conclusos a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, tendo em vista o despacho do juízo da execução deferindo a superpreferência em razão de doença grave.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional em razão de doença grave para a credora NICIA SOARES , consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência à credora, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - N.S.
26/05/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) NICIA SOARES
26/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
26/05/2025 10:03

Encerrada a conclusão
23/05/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/04/2025 01:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 23:27

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/04/2025 23:27

Encerrada a conclusão
03/04/2025 23:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
20/03/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo