20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2025
20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de ORLANDO MANOEL DA SILVA em 18/09/2025
05/09/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
04/09/2025 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
03/09/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/09/2025 17:07

Encerrada a conclusão
19/08/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ORLANDO MANOEL DA SILVA em 18/08/2025
02/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100280-80.2020.5.01.0080 RECLAMANTE: ORLANDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): ORLANDO MANOEL DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e providencias necessárias a habilitação do crédito perante o Administrador Judicial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CLAUDIA DE MIRANDA AVENA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ORLANDO MANOEL DA SILVA
01/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2025
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ORLANDO MANOEL DA SILVA em 18/06/2025
10/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7048b71 proferida nos autos. DECISÃO PJe Vistos etc, Ante a expressa concordância. homologo os cálculos Id 9e78130, fixando o valor da condenação em: Líq. devido ao Rte: R$ 97.607,72 INSS Rte/Rda: R$ 16.492,24 Hon.

Adv.: R$ 10.549,30 Total devido pela Rda: R$ 124.649,26 Int. a Reclamada para ciência para os fins do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Pretendendo a ré opor embargos, deverá garantir o Juízo, pois é pressuposto extrínseco indispensável para a interposição de recursos nos processos em fase de execução. Ressalto que o fato de executada encontrar-se em recuperação judicial não constitui óbice a tal exigência, pois, embora o art. 899 da CLT, § 10º, acrescentado pela Lei 13.467/2017, a dispense do depósito recursal, o art. 884 do mesmo Diploma Legal permanece inalterado no que concerne à obrigatoriedade da garantia do Juízo para fins de oposição dos embargos à execução, excluindo apenas, consoante § 6º, também acrescentado pela citada Lei, as entidades filantrópicas. Conclui-se, assim, que a intenção do legislador não foi a de dispensar as empresas em recuperação judicial da garantia do Juízo para oposição de embargos à execução, nem mesmo para interposição de agravo de petição, pois, quando assim pretendeu fazer, o fez de forma expressa.

Em que pese a limitação temporal existente no §4o.do art.6º da Lei 11.101/2005, STJ fixou entendimento no sentido de que, mesmo após o prazo de 180 dias, deve ser respeitado o disposto no plano homologado.

Apenas no caso de descumprimento do plano ou não pagamento dos créditos no Juízo da recuperação é que as execuções devem prosseguir no Juízo Trabalhista.

Decorrido o prazo, determino a expedição de certidão para habilitação dos créditos na Recuperação Judicial.

Após, intime-se o reclamante para ciência e providencias necessárias a habilitação do crédito perante o Administrador Judicial.

Cumpram-se as determinações supra e aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora quanto a efetiva habilitação do crédito exequendo.

No silêncio do exequente, venham-me os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
09/06/2025 17:14

Homologada a liquidação
09/06/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/06/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4a9c0b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORLANDO MANOEL DA SILVA
26/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
26/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/05/2025 15:51

Iniciada a liquidação
23/05/2025 15:51

Transitado em julgado em 12/05/2025
15/05/2025 09:51

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2023 09:50

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 246cec8) para Manifestação
22/06/2022 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2022 10:31

Ajustado o andamento processual para inclusão em 16/05/2022 20:25 do movimento Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
22/06/2022 10:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
21/06/2022 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões VCA)
21/06/2022 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Rte ao RO)
08/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 20:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
06/06/2022 20:31

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
06/06/2022 20:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA sem efeito suspensivo
06/06/2022 20:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORLANDO MANOEL DA SILVA sem efeito suspensivo
06/06/2022 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/06/2022 15:14

Encerrada a conclusão
06/06/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 30/05/2022
31/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de ORLANDO MANOEL DA SILVA em 30/05/2022
30/05/2022 21:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário VCA)
30/05/2022 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rte)
18/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
16/05/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
08/05/2022 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 27/04/2022
28/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de ORLANDO MANOEL DA SILVA em 27/04/2022
20/04/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED VCA)
18/04/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
08/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
07/04/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
07/04/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 06/04/2022
07/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de ORLANDO MANOEL DA SILVA em 06/04/2022
01/04/2022 16:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/04/2022 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamante)
25/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 21:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
23/03/2022 21:16

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
23/03/2022 21:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
23/03/2022 21:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ORLANDO MANOEL DA SILVA
23/03/2022 21:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a ORLANDO MANOEL DA SILVA
25/02/2022 06:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/02/2022 21:54

Audiência de instrução realizada (24/02/2022 10:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2022 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
12/01/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
12/01/2022 13:13

Audiência de instrução designada (24/02/2022 10:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2022 13:13

Audiência de instrução cancelada (24/02/2022 10:20 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2021 19:29

Audiência de instrução designada (24/02/2022 10:20 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2021 17:05

Juntada a petição de Manifestação (VCA - informando recuperação judicial)
17/06/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/06/2021 13:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2021 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Manif. Rte; pedido de audiência virtual.)
07/06/2021 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 08/10/2020
09/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de ORLANDO MANOEL DA SILVA em 08/10/2020
01/10/2020 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 08:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
30/09/2020 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
30/09/2020 08:15

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
29/09/2020 18:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FABIO RODRIGUES GOMES
29/09/2020 18:20

Encerrada a conclusão
29/09/2020 18:19

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FABIO RODRIGUES GOMES
29/09/2020 18:19

Encerrada a conclusão
29/09/2020 18:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FABIO RODRIGUES GOMES
29/09/2020 18:17

Encerrada a conclusão
29/09/2020 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
29/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 28/09/2020
15/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de ORLANDO MANOEL DA SILVA em 14/09/2020
14/09/2020 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte sobre defesa.)
28/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 06:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
27/08/2020 06:57

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
27/08/2020 06:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
17/08/2020 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
17/08/2020 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos - VCA)
15/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 14/08/2020
03/08/2020 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
31/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de ORLANDO MANOEL DA SILVA em 30/07/2020
20/07/2020 15:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
09/07/2020 11:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MANOEL DA SILVA
08/07/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
13/04/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
07/04/2020 13:38

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
07/04/2020 13:38

Declarada a incompetência
07/04/2020 07:03

Conclusos os autos para decisão Geral a DENISE MENDONCA VIEITES
06/04/2020 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo