25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d496ee proferido nos autos.

Vistos.

A consulta ao sistema SIMBA objetiva a análise da origem e destino dos recursos movimentados pela reclamada e seus sócios e a capacidade financeira dos referidos Executados, bem como rastrear eventual movimentação bancária entre os mesmos e outras empresas ou pessoas físicas, a fim de identificar eventual integração interempresarial/patrimonial.

Volumosos relatórios chegam à Secretaria da Vara, em intervalos erráticos e a conclusão da remessa destes demora, frequentemente, meses.

Tal medida só se justifica quando se trata de grandes corporações ou grupos econômicos, devendo a parte autora ter ciência de que a análise da documentação requer a assistência de profissional tecnicamente capacitado para realizar o exame dos relatórios em Secretaria da Vara, uma vez que tal documentação é protegida pelo SIGILO FISCAL, sendo proibida a sua reprodução de qualquer forma.

Observada a natureza jurídica da ré e da análise dos presentes autos, não verifico a viabilidade e utilidade da aplicação do sistema SIMBA, pelo que, indefiro o requerimento.

Ative-se o convênio SNIPER.

Consultem-se a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) relativa aos últimos 5 (cinco) anos e as declarações de bens à Receita Federal (INFOJUD) dos últimos 3 (três) anos atinentes a ele. Os resultados das consultas ao INFOJUD e à DOI deverão ser anexados aos autos sob sigilo, com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual será corresponsável pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei. Proceda-se à consulta de veículos do(s) executado(s) através do convênio RENAJUD, cujo bloqueio total nos registros (transferência e circulação) fica determinado.

A inexistência de ativos configura indício de que os devedores mantém suas contas zeradas de forma proposital para tornar inócua a execução dos créditos, haja vista a necessidade de custeio das suas despesas básicas de manutenção do dia-a-dia.

Portanto, defiro a consulta, através do CCS, da existência de documentos outorgados pelos executados para movimentar suas contas bancárias (vinculadas a seus números de CPF e CNPJ) e os dados dessas contas desde a data da distribuição da ação.

Intime-se a parte exequente para manifestações, devendo requerer o que for do seu direito.

Prazo de 05 (cinco) dias. SAO GONCALO/RJ, 24 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
29/09/2024 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2024 10:08

Recebidos os autos para prosseguir
18/07/2024 20:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 28/06/2024
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de THAIANY DA CRUZ MORAES em 28/06/2024
13/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME
12/06/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) THAIANY DA CRUZ MORAES
12/06/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/05/2024 19:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2024 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2024 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/01/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2023 15:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 18/12/2023
19/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de THAIANY DA CRUZ MORAES em 18/12/2023
14/12/2023 16:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME
04/12/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) THAIANY DA CRUZ MORAES
04/12/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/11/2023 14:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
17/11/2023 08:01

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 10:00 Sala 8 em mesa 28-11-2023 ()
09/11/2023 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 14:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 14/02/2023
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de THAIANY DA CRUZ MORAES em 14/02/2023
06/02/2023 12:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CRED MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME
30/01/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) THAIANY DA CRUZ MORAES
30/01/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/01/2023 15:21

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
29/11/2022 15:07

Incluído em pauta o processo para 24/01/2023 10:00 Sala 1 Des. Akmim 24-01-2023 ()
22/11/2022 08:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2022
08/11/2022 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:50

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 10:00 Sala 2 Des. Alkmim - 22-11-22 ()
25/08/2022 19:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2022 07:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
03/05/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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