30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100529-96.2024.5.01.0013 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: THAISA MEDEIROS SIQUEIRA RECORRIDO: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SELLER FF MAGAZINE LTDA, ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA, UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) reconhecer a responsabilidade solidária da 5ª ré, com fundamento na formação de grupo econômico com as demais demandadas; (ii) deferir a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre as parcelas incontroversas não quitadas em primeira audiência, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Diante da majoração da condenação, ajusto o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Instrução Normativa n° 3/93 do C.

TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que a parcela ora deferida possui natureza indenizatória.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2024 09:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2024 13:11

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA
02/12/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SELLER FF MAGAZINE LTDA
02/12/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 09:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAISA MEDEIROS SIQUEIRA sem efeito suspensivo
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SELLER FF MAGAZINE LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024
29/11/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
29/11/2024 08:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA
11/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SELLER FF MAGAZINE LTDA
11/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) THAISA MEDEIROS SIQUEIRA
11/11/2024 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/11/2024 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THAISA MEDEIROS SIQUEIRA
11/11/2024 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a THAISA MEDEIROS SIQUEIRA
30/10/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
18/10/2024 15:15

Juntada a petição de Impugnação
15/10/2024 15:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/10/2024 09:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 22:04

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 19:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 17:47

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SMARKETPLACE SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA
12/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ULL MODA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SELLER FF MAGAZINE LTDA
12/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) THAISA MEDEIROS SIQUEIRA
04/06/2024 22:23

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de THAISA MEDEIROS SIQUEIRA em 03/06/2024
04/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de THAISA MEDEIROS SIQUEIRA em 03/06/2024
29/05/2024 11:30

Expedido(a) ofício a(o) THAISA MEDEIROS SIQUEIRA
29/05/2024 11:30

Expedido(a) alvará a(o) THAISA MEDEIROS SIQUEIRA
26/05/2024 08:26

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de THAISA MEDEIROS SIQUEIRA
24/05/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
23/05/2024 13:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/10/2024 09:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
16/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) THAISA MEDEIROS SIQUEIRA
15/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
15/05/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo