30/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 08:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 27/06/2025
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de ISAAC DE AGUIAR PAIS em 27/06/2025
24/06/2025 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2025
11/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100023-66.2023.5.01.0204 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: ISAAC DE AGUIAR PAIS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ISAAC DE AGUIAR PAIS, MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MSN LOGISTICA LTDA - ME O/A MM.

Desembargador(a) DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado(a) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de id c17db71, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 02 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao da segunda ré para que seja na fase pré-judicial, aplicado o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD, no período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24, a taxa SELIC e, a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, parágrafo único, do Código Civil, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Relatora. Esteve presente ao julgamento a Drª Carolina Guimarães Villas Bôas, por Isaac de Aguiar Pais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
10/06/2025 16:36

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
10/06/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/06/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC DE AGUIAR PAIS
05/06/2025 14:28

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
05/06/2025 14:28

Conhecido o recurso de ISAAC DE AGUIAR PAIS - CPF: *08.***.*10-94 e não provido
04/06/2025 21:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 12:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
17/03/2025 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/11/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo