27/06/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 08:24

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c03be3 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR CERTIFICO que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, ID 1a15b41 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, conforme se infere da procuração de ID - c79cf71 .

Custas pela reclamada. CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CERTIFICO que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Reclamada, ID f731e62 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, conforme se infere da procuração de ID 75b34aa.

Custas devidamente comprovadas pelo IDf532cd4 e depósito recursal pela Apólice de Seguro Garantia de ID b23b536 , representando o valor dela constante a importância do depósito recursal acrescida de 30%, nos termos do disposto no art. 899, §11º, da CLT.

Era o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos.

FERNANDA ARES Diretora de Secretaria DECISÃO PJe Ante a certidão da secretaria, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários. Intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões recíprocas, no prazo de 08 (oito) dias. Após, encaminhem-se ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
11/06/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
11/06/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
11/06/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
11/06/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER BRASIL S/A sem efeito suspensivo
11/06/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/06/2025 13:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8827e96 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de embargos de declaração opostos, respectivamente, por JANAÍNA LEMOS DA SILVA e por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face da sentença de ID 623a519.

A reclamante alega omissão quanto à ausência de análise de todos os pedidos formulados na inicial.

O reclamado, por sua vez, sustenta contradições e omissões relacionadas à compensação da gratificação de função, aos critérios de jornada aplicáveis ao bancário e à concessão da gratuidade de justiça à parte autora.

Nenhum dos embargos merece acolhimento.

A sentença apreciou de forma clara e fundamentada os pedidos formulados, tendo reconhecido a jornada superior à 6ª hora diária com base na prova testemunhal e documental, inclusive diante da ausência de cartões de ponto válidos.

A base de cálculo das horas extras e a incidência dos reflexos também foram explicitamente tratadas, com remessa à fase de liquidação para apuração dos valores devidos, o que afasta a alegada omissão.

Quanto aos embargos do reclamado, foi deferida dedução, em tópico próprio.

A concessão da gratuidade de justiça à autora observou a declaração de hipossuficiência anexada aos autos, nos termos do art. 99, §3º do CPC, com aplicação da jurisprudência fixada na ADI 5766 e Tema 21 da SDI-I/TST.

Em ambos os casos, os embargos não apontam efetivamente omissão, obscuridade ou contradição na sentença, limitando-se à rediscussão do mérito e à tentativa de reverter o convencimento firmado pelo juízo, o que não se compatibiliza com a finalidade dos embargos declaratórios (art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC).

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por JANAÍNA LEMOS DA SILVA e por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
26/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
26/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
26/05/2025 17:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
26/05/2025 17:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER BRASIL S/A
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
22/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
22/05/2025 12:28

Encerrada a conclusão
15/01/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
18/12/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
09/12/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
03/12/2024 11:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 09:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
22/11/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
22/11/2024 18:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/11/2024 18:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
22/11/2024 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
23/09/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
20/09/2024 16:23

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2024 17:37

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2024 09:32

Audiência de instrução realizada (06/09/2024 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 08:34

Audiência de instrução designada (06/09/2024 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 14:06

Audiência de instrução realizada (27/08/2024 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 08:35

Audiência de instrução designada (27/08/2024 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 07:28

Audiência de instrução realizada (12/06/2024 11:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 13/05/2024
08/05/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 03/05/2024
04/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 03/05/2024
30/04/2024 02:20

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 29/04/2024
30/04/2024 02:20

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 29/04/2024
23/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
19/04/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
19/04/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
19/04/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
17/04/2024 19:27

Audiência de instrução designada (12/06/2024 11:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 19:27

Audiência de instrução cancelada (09/05/2024 11:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 15/04/2024
15/04/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
04/04/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
04/04/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
04/04/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
27/02/2024 19:48

Audiência de instrução designada (09/05/2024 11:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 19:48

Audiência de instrução cancelada (11/04/2024 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 08:52

Audiência de instrução designada (11/04/2024 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 12:46

Audiência de instrução realizada (04/10/2023 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 12/09/2023
13/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 12/09/2023
29/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 28/08/2023
29/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 28/08/2023
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 22/08/2023
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 22/08/2023
19/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 07:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
18/08/2023 07:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
18/08/2023 07:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
18/08/2023 07:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
15/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
14/08/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
14/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 08:06

Audiência de instrução designada (04/10/2023 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 08:06

Audiência de instrução cancelada (16/08/2023 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/08/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
06/08/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
06/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
01/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de GILSON PINTO FERREIRA JUNIOR em 31/07/2023
01/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 31/07/2023
01/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 31/07/2023
19/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 18/07/2023
19/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 18/07/2023
11/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2023 22:24

Expedido(a) intimação a(o) GILSON PINTO FERREIRA JUNIOR
09/07/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
09/07/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
09/07/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
09/07/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
07/06/2023 12:01

Audiência de instrução designada (16/08/2023 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 12:01

Audiência de instrução cancelada (03/10/2023 11:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 10:34

Audiência de instrução designada (03/10/2023 11:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 10:33

Audiência de instrução cancelada (03/10/2023 10:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2022 14:21

Audiência de instrução designada (03/10/2023 10:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2022 14:17

Audiência de instrução realizada (20/10/2022 11:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2022 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. Comprova 455 CPC e Junta Cartas)
01/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 30/09/2022
01/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 30/09/2022
29/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 28/09/2022
29/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 28/09/2022
27/09/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/09/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. Informar Endereço Rda)
23/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
22/09/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
22/09/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 16/09/2022
17/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 16/09/2022
09/09/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
06/09/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
06/09/2022 19:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
06/09/2022 19:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
06/06/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. Requer Audiência Presencial)
27/05/2022 15:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/05/2022 16:02

Juntada a petição de Manifestação (RDA JUNTA SUBSTABELECIMENTO)
24/05/2022 17:36

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2022 09:15 Presencial 02 - SNC - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
11/05/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
10/05/2022 13:47

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação cancelada (24/05/2022 09:15 Presencial 02 - SNC - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/05/2022 14:19

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2022 09:15 Presencial 02 - SNC - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/05/2022 14:19

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2022 09:15 Presencial 02 - SNC - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/05/2022 07:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/04/2022 21:10

Audiência de instrução designada (20/10/2022 11:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2022 09:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/03/2022 09:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
03/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 02/07/2021
03/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 02/07/2021
02/07/2021 15:50

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
01/07/2021 23:28

Juntada a petição de Manifestação (Pet RTE reiterando suspensão e aud presencial)
01/07/2021 23:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Patrono RTE)
28/06/2021 10:51

Juntada a petição de Manifestação (requerendo audiência telepresencial rdo)
25/06/2021 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 19:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
23/06/2021 19:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
23/06/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
23/06/2021 15:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/06/2021 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (representação processual)
20/05/2021 00:23

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 19/05/2021
20/05/2021 00:23

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 19/05/2021
12/05/2021 09:02

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
12/05/2021 09:01

Audiência de instrução cancelada (12/05/2021 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2021 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
12/05/2021 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
12/05/2021 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
11/05/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
11/05/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 30/04/2021
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 30/04/2021
13/04/2021 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Rte. requer aud. de instrução presencial)
09/04/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 11:23

Juntada a petição de Manifestação (manifestação rdo)
08/04/2021 10:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/04/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) GILSON PINTO FERREIRA JUNIOR
08/04/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) HENDRIX AZEVEDO DE CARVALHO
08/04/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
08/04/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
08/04/2021 08:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
08/04/2021 08:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
08/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 07/04/2021
05/04/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 02:22

Decorrido o prazo de FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA em 25/03/2021
25/03/2021 17:36

Audiência de instrução designada (12/05/2021 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2021 17:35

Audiência de instrução cancelada (11/05/2021 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2021 17:35

Audiência de instrução designada (11/05/2021 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2021 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
25/03/2021 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Rte. indica provas a produzir e testemunhas)
23/03/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
22/03/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/03/2021 11:25

Juntada a petição de Manifestação (fala de documentos)
12/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 11/03/2021
11/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
09/03/2021 17:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/02/2021 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/02/2021 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO SANTANDER)
03/02/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
02/02/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
02/02/2021 09:41

Redistribuído por sorteio por suspeição
30/01/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MILAGRES DE OLIVEIRA
29/01/2021 11:40

Declarado o impedimento ou a suspeição
29/01/2021 11:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/01/2021 11:33

Encerrada a conclusão
29/01/2021 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/01/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 15:02

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/01/2021 15:02

Encerrada a conclusão
28/01/2021 15:01

Conclusos os autos para decisão Geral a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/01/2021 13:56

Encerrada a conclusão
28/01/2021 13:55

Conclusos os autos para decisão Geral a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/11/2020 11:20

Juntada a petição de Manifestação (PET. autor req. remessa à redistribuição por suspeição)
25/11/2020 10:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo