10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100951-68.2023.5.01.0284 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS, BARCELOS & CIA LTDA RECORRIDO: BARCELOS & CIA LTDA, PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade suscitada pela ré em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para (i) acrescer 141 dias ao marco prescricional fixado em sentença e deferir a aplicação de juros pela TRD, cumulados com a correção monetária pelo IPCA-E, na fase pré-processuale NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Majoro o valor das custas para R$2.200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação para este fim arbitrado em R$110.000,00, tornando a sentença ilíquida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BARCELOS & CIA LTDA
28/10/2024 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) BARCELOS & CIA LTDA
23/10/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS
23/10/2024 08:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
23/10/2024 08:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARCELOS & CIA LTDA sem efeito suspensivo
23/10/2024 08:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/10/2024 19:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2024 13:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/10/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
07/10/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) BARCELOS & CIA LTDA
07/10/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS
07/10/2024 22:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BARCELOS & CIA LTDA
07/10/2024 22:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS
07/10/2024 22:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de BARCELOS & CIA LTDA em 04/10/2024
03/10/2024 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) BARCELOS & CIA LTDA
25/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS
25/09/2024 08:24

Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de BARCELOS & CIA LTDA sem efeito suspensivo
25/09/2024 08:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/09/2024 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BARCELOS & CIA LTDA
23/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/09/2024 09:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) BARCELOS & CIA LTDA
16/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS
16/09/2024 18:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.488,47
16/09/2024 18:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS
16/09/2024 18:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS
16/09/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/09/2024 18:19

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2024 10:04

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/08/2024 13:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/08/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/07/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 11:05

Juntada a petição de Réplica
02/05/2024 12:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/08/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/05/2024 12:52

Audiência una por videoconferência realizada (02/05/2024 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/05/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de BARCELOS & CIA LTDA em 11/03/2024
09/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de BARCELOS & CIA LTDA em 08/03/2024
08/03/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BARCELOS & CIA LTDA
01/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS
01/03/2024 14:39

Audiência una por videoconferência designada (02/05/2024 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/03/2024 14:39

Audiência una por videoconferência cancelada (06/03/2024 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BARCELOS & CIA LTDA
29/02/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS
29/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/02/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 11:26

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
24/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de BARCELOS & CIA LTDA em 23/02/2024
16/02/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:51

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS em 29/01/2024
22/01/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) BARCELOS & CIA LTDA
22/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
20/12/2023 21:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BORGES DOS SANTOS
20/12/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
19/12/2023 21:10

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2024 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/12/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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