08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100734-74.2025.5.01.0245 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 04/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090500300621500000128202095?instancia=2
04/09/2025 11:05

Distribuído por sorteio
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85edeae proferida nos autos. DECISÃO 1.

HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$2.096,00 - Honorários advocatícios: R$314,40 - Total da Execução: R$2.410,40. 2.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 3.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 4.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 4.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 4.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para análise; 4.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT, intimando-se a parte autora para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 5.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 3 e 4.1.2, sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a3326d proferido nos autos. DECISÃO 1.

Não houve apuração de diferenças de FGTS na ação de cumprimento de sentença anterior, baseada no título executivo constituído na ACPU 011078-98.2014.5.01.0243 e na ACC 0100668-66.2017.5.01.0241.

Por isso, não há falar-se em coisa julgada; 2.

Não houve apuração de dano moral, por isso não vingando a impugnação nesse ponto; 3.

Os honorários incluídos no cálculo são aqueles deferidos no acórdão da ação principal, pela atuação do advogado na fase de conhecimento, não se confundindo com honorários da fase de cumprimento de sentença, não apurados; 4. O STF firmou o seguinte entendimento, quando do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 58 e 59: “são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças TRANSITADAS EM JULGADO que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. (...)

Por outro lado, os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC)”.

A decisão acima foi proferida antes do trânsito em julgado da sentença executada, de modo que os novos parâmetros devem ser observados.

Prevalece, então, o critério definido de IPCAe (fase pré judicial) + SELIC (fase judicial); 5.

Com razão a executada em relação à SELIC SIMPLES e em relação às CUSTAS; 6.

Por ora, à contadoria para retificação dos cálculos em relação à SELIC e às CUSTAS, e verificação quanto aos demais aspectos, considerando-se que houve juntada do arquivo .PJC. NITEROI/RJ, 01 de julho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAN MACHADO DA SILVA
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c1177e proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se alvará ao exequente, conforme dados bancários informados.

Após, devolvam-se os autos ao E.

TRT. NITEROI/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI RAMOS ROHAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo