17/09/2025 09:24

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/09/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de BOSQUE BAR BOTEQUIM E RESTAURANTE LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de LC BRIGADA DE INCENDIO E EMERGENCIA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de CRISTINA DE CASTRO PEREIRA em 05/09/2025
29/08/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97c6c65 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se que, da análise da petição vestibular, das defesas e dos documentos que as acompanham, a presente demanda envolve discussão sobre fraude no contrato civil de prestação de serviços e sobre a validade de contratação de trabalhador autônomo; e que, em 14/04/2025, foi determinada a suspensão de todos os processos que versam sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou "pessoa jurídica para a prestação de serviços (Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603): "[...] No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. (…) Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao “Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento — definitivo do recurso extraordinário. (Relator Ministro Gilmar Mendes, decisão monocrática, Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603) (grifos nossos) Ante o exposto, em cumprimento a tal determinação, converto o julgamento em diligência e determino a suspensão da tramitação do processo, nos termos da ordem exarada (art. 313, IV, CPC).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA DE CASTRO PEREIRA
27/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) BOSQUE BAR BOTEQUIM E RESTAURANTE LTDA
27/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LC BRIGADA DE INCENDIO E EMERGENCIA LTDA
27/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DE CASTRO PEREIRA
27/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/08/2025 12:48

Convertido o julgamento em diligência
29/07/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/07/2025 21:17

Juntada a petição de Razões Finais
25/07/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2025 12:43

Audiência una realizada (24/07/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 19:00

Juntada a petição de Contestação
23/07/2025 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 16:34

Juntada a petição de Contestação
18/07/2025 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de CRISTINA DE CASTRO PEREIRA em 24/06/2025
13/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100737-28.2025.5.01.0019 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300089300000230659324?instancia=1
11/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) BOSQUE BAR BOTEQUIM E RESTAURANTE LTDA
11/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LC BRIGADA DE INCENDIO E EMERGENCIA LTDA
11/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DE CASTRO PEREIRA
11/06/2025 13:05

Audiência una designada (24/07/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 13:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/06/2025 09:33

Audiência una cancelada (30/06/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DE CASTRO PEREIRA
11/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
10/06/2025 18:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 18:45

Audiência una designada (30/06/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo