08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100325-74.2020.5.01.0245 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 04/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090500300621500000128202095?instancia=2
04/09/2025 11:07

Distribuído por dependência/prevenção
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2a576f proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Agravo de Petição RECLAMADA ROBERLANIA L DE MELO: Recurso de ID: dae308f Interposição em: 09/06/2025 Data da Ciência: 28/05/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: 2932792 AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Recebo como Agravo de Petição. Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) (parte autora e demais rés) para ciência do recurso interposto pela 3ª ré.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS DE ARAUJO MENDES
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3038e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos etc.

ROBERLANIA LIMA DE MELO, qualificada nos autos da ação acima identificada, opõe embargos declaratórios à sentença de #id:e26eae4, pelas razões expostas.

Apresentada impugnação pela parte embargada. É o relatório.

Decide-se.

Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no quinquídio.

Conheço. É nítida a discordância da parte com as premissas adotadas naquilo que lhe foi desfavorável. Não há qualquer vício.

Há, sim, mero inconformismo quanto à conclusão do Juízo, o que, naturalmente, não pode ser resolvido pela via estreita dos embargos.

A litigância de má-fé pressupõe um comportamento processual desleal e doloso, de forma a desvirtuar os princípios e a finalidade do processo, podendo ser aplicada apenas em casos extremos, onde qualquer das partes, no âmbito do processo, de forma ostensiva negar ou distorcer grosseiramente a verdade com a clara intenção de induzir a erro o julgador e de prejudicar a parte contrária, é que será razoável considerá-la litigante de má-fé com a consequente aplicação das sanções processuais correspondentes.

No caso em tela, não vislumbro qualquer conduta da embargante que tenha afrontado o ordenamento jurídico, notadamente as hipóteses delineadas no artigo 793-B da CLT.

Indefiro, portanto, o requerimento do embargado no sentido de condenação da embargante em litigância de má-fé.

Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, pois são tempestivos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, consoante fundamentação acima, que a este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BELISKA ALIMENTOS LTDA - ME - ROBERLANIA LIMA DE MELO
28/09/2022 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELIAS DE ARAUJO MENDES em 23/09/2022
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de BELISKA ALIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2022
13/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) BELISKA ALIMENTOS LTDA - ME
12/09/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DE ARAUJO MENDES
08/09/2022 16:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BELISKA ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-00
18/08/2022 14:45

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
15/08/2022 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2022 18:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
02/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELIAS DE ARAUJO MENDES em 01/08/2022
02/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de BELISKA ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2022
15/07/2022 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2022
08/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2022
08/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DE ARAUJO MENDES
07/07/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) BELISKA ALIMENTOS LTDA - ME
06/07/2022 10:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BELISKA ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-00 / null
21/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2022
20/06/2022 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:22

Incluído em pauta o processo para 05/07/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
01/06/2022 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2022 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
01/06/2022 14:02

Retirado de pauta o processo
23/05/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL)
13/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2022
12/05/2022 12:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 12:58

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 10:00 SALA 1 (10H) ()
25/04/2022 19:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2022 19:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
29/03/2022 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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