18/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de IONE BANDEIRA CHIDID em 17/09/2025
05/09/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) IONE BANDEIRA CHIDID
05/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de IONE BANDEIRA CHIDID em 04/09/2025
21/08/2025 13:20

Encerrada a conclusão
21/08/2025 13:17

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 55b7dc8) para Manifestação
21/08/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
21/08/2025 08:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/08/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) IONE BANDEIRA CHIDID
13/08/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9b9e98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO - PJe Trata-se de requerimento para desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (IDPJ).

Quadro societário (Cartão CNPJ - QSA) da reclamada em id dfd4e91.

A suscitada, devidamente citada (id 796e582), não se manifestou.

Em síntese, é o relatório.

DECIDE-SE.

Alega o suscitante que a execução restou frustrada, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica.

Pelo documento de id dfd4e91 observo que a suscitada é sócia atual da reclamada.

No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de constrição de numerário da empresa reclamada, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio da sócia IONE BANDEIRA CHIDID - CPF: *18.***.*16-52 posto que, por força de lei, é responsável subsidiária, na forma dos artigos 50 do Código Civil; 4º, V, § 3º da Lei 6830/80 e 28 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, considerando que o § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" e tendo em vista o documento de id dfd4e91 (Cartão CNPJ - QSA), JULGO PROCEDENTE o IDPJ, para desconsiderar a personalidade jurídica da executada.

Intimem-se o suscitante e a suscitada.

Transitada em julgado, inclua-se a suscitada IONE BANDEIRA CHIDID - CPF: *18.***.*16-52 no pólo passivo, e intime-se o exequente para que dê meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 11-A CLT.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MILENA MARTINS SABINO
12/08/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MILENA MARTINS SABINO
12/08/2025 19:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MILENA MARTINS SABINO
12/08/2025 13:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de IONE BANDEIRA CHIDID em 08/08/2025
05/08/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) IONE BANDEIRA CHIDID
05/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de IONE BANDEIRA CHIDID em 04/08/2025
08/07/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) IONE BANDEIRA CHIDID
03/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 83340df) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/07/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
02/07/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100896-63.2024.5.01.0032 RECLAMANTE: MILENA MARTINS SABINO RECLAMADO: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME DESTINATÁRIO: MILENA MARTINS SABINO Intime-se o(a) Exequente para ciência do resultado dos convênios e para indicar meios efetivos e inéditos de prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A, § 1°, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

VALERIA DE MIRANDA CHACOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MILENA MARTINS SABINO
09/06/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MILENA MARTINS SABINO
07/04/2025 11:00

Registrada a inclusão de dados de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/04/2025 10:41

Determinada a inclusão de dados de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/04/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
03/02/2025 08:00

Iniciada a execução
31/01/2025 17:40

Homologada a liquidação
31/01/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
30/01/2025 06:37

Decorrido o prazo de MILENA MARTINS SABINO em 29/01/2025
16/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MILENA MARTINS SABINO
14/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 13/12/2024
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MILENA MARTINS SABINO em 05/12/2024
29/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
27/11/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MILENA MARTINS SABINO
26/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
26/11/2024 09:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/11/2024 09:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/11/2024 07:22

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 12:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/10/2024 12:07

Iniciada a liquidação
22/10/2024 15:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
22/10/2024 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA MARTINS SABINO
22/10/2024 15:46

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
22/10/2024 15:46

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (22/10/2024 09:50 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 14:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 27/09/2024
23/09/2024 22:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2024 12:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 12:24

Expedido(a) mandado a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
20/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 19/08/2024
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MILENA MARTINS SABINO em 14/08/2024
06/08/2024 10:06

Expedido(a) notificação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
06/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MILENA MARTINS SABINO
05/08/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/08/2024 11:34

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/10/2024 09:50 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo