10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100737-91.2023.5.01.0247 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: VERONICA SIMOES DA MOTTA, SERVINET SERVICOS LTDA, CIELO S.A.

RECORRIDO: SERVINET SERVICOS LTDA, CIELO S.A., VERONICA SIMOES DA MOTTA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para a)afastar a preliminar de inépcia da petição inicia; b) enquadrar a autora como financiário; c) condenar as rés solidariamente no pagamento de benefícios normativos, inclusive em horas extras excedentes à 6ª hora diária de trabalho e reflexos, conforme jornada fixada, autorizada a dedução das parcelas quitadas a idêntico título; d) que seja observada que as horas extras devem repercutir no RSR e sua consequente repercussão nas demais verbas; e) aplicação do divisor 180; f) condenar as rés em indenização do intervalo intrajornada suprimido que fixo em 30 minutos por dia de trabalho com adicional de 50%, sendo indevidos os reflexos e g) excluir os honorários devidos pela parte autora, na forma da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$ 200.000,00, com custas de R$ 4.000,00, pelas reclamadas, que ficam, desde já, intimadas, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CIELO S.A.
16/12/2024 17:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 02:09

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
28/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
28/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIMOES DA MOTTA
28/11/2024 15:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERONICA SIMOES DA MOTTA sem efeito suspensivo
28/11/2024 15:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVINET SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
26/11/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
26/11/2024 10:57

Encerrada a conclusão
13/11/2024 00:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/11/2024 14:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2024 14:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
27/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
27/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIMOES DA MOTTA
16/10/2024 08:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVINET SERVICOS LTDA
16/10/2024 08:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIELO S.A.
07/10/2024 19:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
05/10/2024 00:34

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:34

Decorrido o prazo de VERONICA SIMOES DA MOTTA em 04/10/2024
26/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
25/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIMOES DA MOTTA
25/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/09/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
11/09/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIMOES DA MOTTA
11/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de VERONICA SIMOES DA MOTTA em 10/09/2024
03/09/2024 09:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
27/08/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
27/08/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIMOES DA MOTTA
27/08/2024 18:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
27/08/2024 18:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VERONICA SIMOES DA MOTTA
27/08/2024 18:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERONICA SIMOES DA MOTTA
12/07/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
12/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de VERONICA SIMOES DA MOTTA em 11/07/2024
10/07/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIMOES DA MOTTA
07/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/07/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 12:04

Juntada a petição de Razões Finais
21/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
20/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
20/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIMOES DA MOTTA
19/06/2024 15:56

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/06/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 13:59

Encerrada a conclusão
15/02/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/02/2024 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 30/01/2024
31/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 30/01/2024
31/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de VERONICA SIMOES DA MOTTA em 30/01/2024
23/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
22/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
22/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIMOES DA MOTTA
22/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/01/2024 13:44

Audiência de instrução designada (19/06/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/01/2024 13:44

Audiência de instrução cancelada (14/03/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 14:00

Audiência de instrução designada (14/03/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2023 14:25

Audiência inicial realizada (17/10/2023 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/10/2023 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/10/2023 14:09

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
19/09/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
19/09/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIMOES DA MOTTA
19/09/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIMOES DA MOTTA
15/09/2023 10:02

Audiência inicial designada (17/10/2023 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/08/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo