05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELINO DA SILVA PEDRO em 04/07/2025
01/07/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/07/2025 12:12

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2025 10:25 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCELINO DA SILVA PEDRO em 26/06/2025
27/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCELINO DA SILVA PEDRO em 26/06/2025
26/06/2025 12:50

Juntada a petição de Contestação
18/06/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3a05c6 proferida nos autos.

MARCELINO DA SILVA PEDRO ajuizou reclamação trabalhista 100% digital em face de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, para requerer a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do plano de saúde para o autor e seus dependentes nas mesmas condições anteriores com fulcro no edital de privatização.

Passo a analisar o pedido sem audiência da parte contrária.

Os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil foram preenchidos.

O autor foi admitido, antes do edital de privatização publicado em 09/10/1992 e está aposentado.

Nos termos da Súmula 61 do TRT da 1ª Região assim descrita: CSN.

EMPREGADO APOSENTADO ESPONTANEAMENTE.

ADMISSÃO ANTERIOR ÀPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

MANUTENÇÃO.O empregado da CSN, admitido anteriormente à publicação do Edital de Privatização da Companhia e dispensado anos depois, quando já aposentado, faz jus à manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa. Diante disso, considerando a documentação de id edfa58a (TRCT), id 6ab4477 (CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA), defere-se a antecipação de tutela requerida, para determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde ao autor e seus dependentes, mantidas todas as condições e benefícios, legais, contratuais e normativos vigentes ao tempo da ilícita ruptura.

Intimem-se, sendo a reclamada ao restabelecimento do plano de saúde imediatamente, por mandado, no prazo de 48 horas, após o recebimento deste, cominando-se multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento, até o limite de R$ 3.500,00 sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Assim, por presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Tratando-se de Juízo 100% digital, designe-se AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL.

Providencie a secretaria as providências de praxe. Intime-se a parte autora e cite(m)-se a(s) ré(s).

A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM, plataforma oficial de videoconferência instituída na forma do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020.

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento e o não comparecimento do reclamado ensejará s caracterização de sua revelia, nos termos do art. 844 da CLT.

Testemunhas na forma do art. 825 da CLT em se tratando de procedimento ordinário e do art. 852-H, par. 2o. da CLT em se tratando de procedimento sumaríssimo.

A audiência será realizada de forma telepresencial, devendo ser acessada pelos advogados e as partes, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7869215502?pwd=NkdWWjNpTVB4NWx6dFJybmVIdnN6Zz09 ID da reunião: 786 921 5502 Senha de acesso: vt01vr Caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço acima no seu navegador.

Ficam cientes os advogados, partes e testemunhas que, ao participarem das audiências telepresenciais, deverão entrar na sala de reunião com o microfone e vídeo desligados, aguardando o respectivo pregão do Juízo para que tais funcionalidades sejam ativadas.

Dê-se ciência às partes e patronos, nos moldes de praxe.

Os advogados constituídos deverão informar o link de acesso às respectivas partes e testemunhas, bem como o ID e senha. VOLTA REDONDA/RJ, 12 de junho de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELINO DA SILVA PEDRO
12/06/2025 13:09

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO DA SILVA PEDRO
12/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO DA SILVA PEDRO
12/06/2025 13:06

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2025 10:25 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO DA SILVA PEDRO
12/06/2025 10:23

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELINO DA SILVA PEDRO
11/06/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100514-79.2025.5.01.0341 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300109100000230516391?instancia=1
10/06/2025 22:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/06/2025 12:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo