01/09/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de NELSON BARROS DE OLIVEIRA em 26/08/2025
13/08/2025 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100086-83.2024.5.01.0066 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: NELSON BARROS DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª reclamada, e subsidiariamente a 2ª reclamada, (i) ao pagamento das diferenças salariais advindas do acúmulo de função, no valor de R$ 400,00 mensais, durante todo o período anterior a 3/12/2019 não abarcado pela prescrição, com reflexos em adicional de periculosidade, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e depósitos de FGTS e indenização respectiva de 40%; (ii) ao pagamento de 45 minutos por dia de trabalho, referente ao intervalo intrajornada não usufruído, com adicional de 50%, de segunda a sexta, de cunho indenizatório, pelo período imprescrito até 31/12/2019; (iii) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios; e (iv) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor no percentual de 10% do valor líquido da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 10.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NELSON BARROS DE OLIVEIRA
12/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) NELSON BARROS DE OLIVEIRA
08/08/2025 10:20

Conhecido o recurso de NELSON BARROS DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*78-68 e provido em parte
26/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2025
25/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2025 09:38

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
17/07/2025 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025
27/06/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa1c65c proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: NELSON BARROS DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Nos termos do art. 112 do CPC, a renúncia de advogado constituído exige a comunicação e comprovação de ciência da parte para que esta nomeie o sucessor. Verifico que na manifestação de ID cd2928c, juntada aos autos pelo procurador da parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, não houve comprovação de comunicação da renúncia na forma da lei. Desta forma, nada a deferir quanto ao requerido na referida manifestação até que se prove a respectiva comunicação e ciência da parte. Intime-se a parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Após, retornem conclusos para regular prosseguimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/06/2025 13:48

Encerrada a conclusão
18/06/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/06/2025 13:48

Encerrada a conclusão
16/06/2025 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100086-83.2024.5.01.0066 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200301146300000123080108?instancia=2
11/06/2025 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/06/2025 17:21

Distribuído por sorteio
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5220a99 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 1a60090, em 15/04/2025, o reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 654b45d, em 05/05/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 350a8eb, tendo sido o reclamante dispensado do recolhimento das custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 26/05/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 654b45d, dando-lhe seguimento.

Intimem-se as reclamadas para contrarrazoarem, no prazo legal de 08 (oito) dias, o recurso autoral interposto.

Após o decurso do prazo, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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