11/08/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de COLEGIO JOAO LYRA FILHO - EPP em 08/08/2025
28/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO JOAO LYRA FILHO - EPP
25/07/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO LESSA PENETRA sem efeito suspensivo
25/07/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
24/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de COLEGIO JOAO LYRA FILHO - EPP em 23/07/2025
23/07/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b53691 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por PEDRO LESSA PENETRA contra COLEGIO JOAO LYRA FILHO - EPP, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer e pagar: Aviso prévio indenizado de 30 dias; Saldo de salário de 12 dias de março de 2025; 13o salário 2024 05/12 e 2025 03/12 (projetado o aviso prévio); Férias proporcionais 09/12 (projetado o aviso prévio), acrescidas de 1/3; Depósitos de FGTS incidentes sobre todas as parcelas não recolhidas no pacto laboral, acrescidos de indenização de 40% sobre toda a contratualidade.

Autorizo, para tanto, que a Contadoria tenha acesso ao extrato total da conta vinculada da parte reclamante, a fim de averiguar as pendências exatas devidas, em atenção ao princípio do não enriquecimento sem causa.

Fica autorizada a expedição, pela Secretaria, de alvará para levantamento, tendo em vista a modalidade de extinção do vínculo empregatício.

O inadimplemento da obrigação de depositar o FGTS mais 40% ensejará o dever de indenizar a parte autora, em valor equivalente.

Multa do art. 477 da CLT; Multa do art. 467 da CLT.

Base de cálculo: aviso prévio, 13o salário 2025, férias proporcionais + 1/3 e indenização de 40% do FGTS Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios, juros, correção monetária, e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação.

Os valores objeto de condenação devem ser apurados mediante liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, acrescidos de juros e correção monetária.

Custas processuais a serem pagas pelo reclamado, no valor total de R$ 200,00, calculadas à base de 2% sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO JOAO LYRA FILHO - EPP
09/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO JOAO LYRA FILHO - EPP
09/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LESSA PENETRA
09/07/2025 13:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/07/2025 13:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PEDRO LESSA PENETRA
09/07/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO LESSA PENETRA
09/07/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
09/07/2025 10:59

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
09/07/2025 10:19

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (09/07/2025 09:10 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2025 09:18

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
09/07/2025 08:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de COLEGIO JOAO LYRA FILHO - EPP em 30/06/2025
28/06/2025 04:37

Decorrido o prazo de PEDRO LESSA PENETRA em 27/06/2025
23/06/2025 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2797edf proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

OMAR DOS REIS GOMES DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte autora distribuiu a ação com o selo “Juízo 100% Digital", contudo, não observou inteiramente as determinações contidas no art. 6º e seu §1º do Ato Conjunto nº 15/2021, retifico a autuação para sua exclusão.

Determino a inclusão em pauta PRESENCIAL para realização da audiência UNA, conforme dados e instruções abaixo: Data/hora/modalidade: Una (rito sumaríssimo) - Sala "- AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ": 09/07/2025 às 09:10 horas (audiência presencial).

Local: 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 NÃO SERÃO ENVIADOS E-MAILS, CONVITES OU LINK PARA A AUDIÊNCIA, HAJA VISTA QUE A MESMA SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE PRESENCIAL. 1) As partes deverão comparecer no dia, hora e local acima indicados para prestarem os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

A parte que deixar de comparecer injustificadamente estará sujeita às penalidades da Lei (arquivamento/revelia/confissão). 2) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente a defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 3) Testemunhas na forma do artigo 455 do CPC.

Notifiquem-se sendo o(s) réu(s) citado(s) por domicílio eletrônico (se houver) ou, alternativamente, mandado urgente (ou e-carta caso o réu se encontre fora do Estado do RJ), e intimada a parte autora via DEJT, devendo o patrono dar ciência a seu constituinte para comparecimento e depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Negativa a citação no endereço cadastrado pela parte autora, proceda a Secretaria da Vara à consulta do CNPJ/CPF junto à base de dados da Receita Federal: a) Caso a pessoa jurídica esteja ativa e confirmado o mesmo endereço da inicial, presume-se que está em local incerto e não sabido, citando-a por edital. b) Se a pessoa jurídica está ativa, mas com endereço diferente, promova-se a retificação no sistema.

Após, renove-se a citação por mandado (ou eCarta caso se encontre fora do Estado do RJ) e, concomitantemente, por edital. c) Verificado que a ré está inativa, deverá ser citada na pessoa do sócio/presidente atual por mandado (ou eCarta caso se encontre fora do Estado do RJ) no endereço atualizado junto ao Infojud.

Por economia processual, também cite-se a reclamada via edital.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO LESSA PENETRA
16/06/2025 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 10:56

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) COLEGIO JOAO LYRA FILHO - EPP
16/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LESSA PENETRA
16/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
13/06/2025 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/07/2025 09:10 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2025 12:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100687-76.2025.5.01.0059 distribuído para 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300109100000230516391?instancia=1
09/06/2025 17:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo