05/09/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
04/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de JESSICA HENRIQUE VIEIRA em 03/09/2025
03/09/2025 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA HENRIQUE VIEIRA
27/08/2025 11:42

Audiência una realizada (27/08/2025 10:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 16:31

Juntada a petição de Contestação
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 10/07/2025
01/07/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 084cdee proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc. À luz do art. 5o, caput, do Ato Conjunto no 15/2021, deste E.

TRT da 1a Região, as audiências e sessões nos processos que tramitem com o selo “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência, observado o disposto em atos próprios deste TRT/RJ e dos Conselhos Superiores.

Por sua vez, o art. 2o, I, da Resolução no 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplina que videoconferência é a comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.

Inclusive, o parágrafo único do art. 2o da aludida Resolução do CNJ é explícito em estipular que a participação nas audiências por videoconferência ocorrerá em unidade judiciária diversa da sede do Juízo que preside a sessão e/ou em estabelecimento prisional (art. 2o, parágrafo único, I e II).

Ressalte-se que audiência por videoconferência não se confunde com audiência telepresencial.

Além disso, de acordo com a decisão proferida no dia 11 de abril de 2023 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos autos da Consulta Administrativa no 0000077-85.2023.2.00.0500, “(...) para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital.

Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que é notadamente avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (art. 843 da CLT) (...)” (grifei e sublinhei).

Nesse sentido, a observação do que ordinariamente tem acontecido nesta 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (art. 375 do CPC; art. 769 da CLT) revela que, em inúmeras audiências virtuais, há falhas de conexão das partes, testemunhas e/ou advogados, sendo recorrente a redesignação das sessões para audiências presenciais.

Tal fato acarreta violação ao princípio da duração razoável do processo (art. 5o, LXXVIII, da CRFB/88), bem como implica maiores custos para o Poder Judiciário.

Além disso, a atuação diuturna deste Juízo na realização de audiências revela que a qualidade na colheita da prova é substancialmente maior nas sessões presenciais, favorecendo-se a busca da verdade real.

Por todos esses motivos, com amparo na Resolução no 354/2020 do CNJ e na decisão do CSJT proferida na Consulta Administrativa no 0000077-85.2023.2.00.0500, indefiro ID 22ee27e e mantenho a audiência presencial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
30/06/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
30/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/06/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:49

Expedido(a) notificação a(o) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
30/05/2025 13:49

Expedido(a) notificação a(o) JESSICA HENRIQUE VIEIRA
30/05/2025 13:46

Audiência una designada (27/08/2025 10:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 13:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100611-09.2025.5.01.0041 distribuído para 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400300848700000228890931?instancia=1
23/05/2025 20:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00