18/07/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 12:45

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,47)
18/07/2025 12:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 17/07/2025
16/07/2025 22:00

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1db51e4 proferida nos autos. Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a), porque tempestivo, garantido pelo depósito recursal (id nº 6331e29) e pagamento das custas (id nº 6331e29 ), contando com regular representação processual (id nº fec21b7), bem como o recurso ordinário do autor ,porque tempestivo , contando com regular representação processual (id c896e46) e por estarem presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade da medida.

Aos recorridos, para contrarrazões, no prazo legal.

Após, ao E.TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
02/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA GOMES
02/07/2025 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIS DA SILVA GOMES sem efeito suspensivo
02/07/2025 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA sem efeito suspensivo
02/07/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2025
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA GOMES em 01/07/2025
30/06/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb852cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por Juiz de Fora-Empresa de Vigilância Ltda. para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso,tudo nos termos da fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025 Adriana Malheiro Rocha de Lima Juíza do Trabalho Titular ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
13/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
13/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA GOMES
13/06/2025 15:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
13/06/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2025
08/06/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 21:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c64369 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, esta 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO supera as preliminares suscitadas pelas reclamadas, pronuncia a prescrição das pretensões conexas ao período anterior a 19/04/2019 e, no mérito, julga PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por André Luís da Silva Gomes, condenando Juiz de Fora-Empresa de Vigilância Ltda. ao pagamento das parcelas ora deferidas e IMPROCEDENTE o pedido de responsabilização subsidiária de Caixa Econômica Federal.

Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução do que quitado a idênticos títulos.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF nos autos da ADC 58, com interpretação dada pela SDI I do TST, no processo ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, em razão da alteração do Código Civil pela Lei 14.905/2024, qual seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciária e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculados ao final, nos termos da Lei nº8541/92, art.46 e Provimento da CGTJT nº01/96 (Súmula 368, inciso II, do C TST).

Sobre as parcelas deferidas, em virtude de sua natureza salarial, deverá a Reclamada proceder ao recolhimento previdenciário, autorizando-se a retenção do percentual a cargo do reclamante (art. 832, § 3º c/c art. 879, § 1º-A, CLT).

Cujo cálculo deve, no caso de ações trabalhistas, ser calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.198, observado o limite máximo do saldo de contribuição (Súmula nº368, inciso III, do C TST).

Não cumpridos os recolhimentos previdenciários, executem-se.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações enumeradas no § 9º, do art.28 da Lei nº8212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo do IRRF será efetuado do modo determinado no art.12-A da Lei nº7713 de 22.12.1988, acrescentado pelo art.44 da Lei 12.350 de 20.12.2010, e, observada a IN 1127 da Receita Federal; e, a OJ 400 da SDI, os juros de mora não fazem parte da base de cálculo do IRRF, ante sua natureza indenizatória.

Custas de R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, pela primeira reclamada.

Cumpra-se em oito dias.

Ficam também as partes advertidas desde já que, na hipótese de interposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa prevista no §2º do art. 1.026, CPC, sem prejuízo de sua majoração no caso de reiteração de embargos protelatórios (artigo 1.026, § 3º, do CPC).

Dê-se ciência às partes.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue eletronicamente assinada.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025 Adriana Malheiro Rocha de Lima Juíza Titular da 1ª Vara do Rio de Janeiro ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
28/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
28/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA GOMES
28/05/2025 13:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/05/2025 13:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIS DA SILVA GOMES
28/05/2025 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIS DA SILVA GOMES
20/05/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 08:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/05/2025 20:16

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 21:49

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 13:56

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 11:52 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 13:43

Audiência de instrução designada (07/05/2025 11:52 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 11:54

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 11:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2024
02/09/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2024 21:02

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2024 21:01

Juntada a petição de Réplica
16/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
15/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA GOMES
15/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2024
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA GOMES em 13/08/2024
08/08/2024 09:36

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE LUIS DA SILVA GOMES
05/08/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/08/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
02/08/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA GOMES
02/08/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
02/08/2024 11:20

Audiência de instrução designada (13/02/2025 11:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 11:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/08/2024 16:22

Audiência una por videoconferência realizada (01/08/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 19:06

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 11:45

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/04/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
22/04/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA GOMES
19/04/2024 18:58

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo