17/09/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
17/09/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/09/2025 09:18

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ab533e proferido nos autos.

Ao recorrido - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RONALD BALBINO NICACIO
03/09/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RONALD BALBINO NICACIO
03/09/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de RONALD BALBINO NICACIO em 02/09/2025
02/09/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 17:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16bba1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto todas as preliminares supra. pronuncio a prescrição quinquenal para reputar inexigíveis as parcelas condenatórias com data de vencimento anterior a 10/06/2020, extinguindo os respectivos pedidos formulados na referida ação com resolução do mérito; E, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na ação movida por RONALD BALBINO NICACIO em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB para condenar o Reclamado a pagar a autora as seguintes verbas, nos termos da fundamentação supra, que integra o decisum: 2 tíquetes-refeição extras mensais e 8 anuais, relativamente ao trabalho aos domingos e feriados, observados os valores unitários indicados nos acordos coletivos da categoria, do período imprescrito. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos indicados no rol da inicial por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 no montante mínimo de R$ 100,00 pela Ré.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RONALD BALBINO NICACIO
19/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) RONALD BALBINO NICACIO
19/08/2025 16:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
19/08/2025 16:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RONALD BALBINO NICACIO
19/08/2025 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a RONALD BALBINO NICACIO
18/08/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/08/2025 15:26

Juntada a petição de Réplica
30/07/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) RONALD BALBINO NICACIO
29/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/07/2025 21:40

Juntada a petição de Contestação
05/07/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 674fb6d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a reclamada para apresentar contestação SEM SIGILO, no prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/06/2025
25/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de RONALD BALBINO NICACIO em 24/06/2025
17/06/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100714-35.2025.5.01.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300089300000230659324?instancia=1
11/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) RONALD BALBINO NICACIO
11/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/06/2025 17:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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