25/09/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) BLOCKCHAIN SPORTS ACADEMY RIO DE JANEIRO LTDA
24/09/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) FAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUARIA LTDA
24/09/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) GN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
24/09/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GOULART MACIEL
24/09/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/09/2025 09:08

Iniciada a execução
19/09/2025 09:08

Transitado em julgado em 15/09/2025
17/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de BLOCKCHAIN SPORTS ACADEMY RIO DE JANEIRO LTDA em 16/09/2025
10/09/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de FAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUARIA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de GN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de JESSICA GOULART MACIEL em 05/09/2025
26/08/2025 15:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) BLOCKCHAIN SPORTS ACADEMY RIO DE JANEIRO LTDA
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f647ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça e julgo procedentes em parte os pedidos intentados pelo Reclamante (JESSICA GOULART MACIEL) em face da Reclamada (GN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, FAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUARIA LTDA e BLOCKCHAIN SPORTS ACADEMY RIO DE JANEIRO LTDA), sendo a segunda e terceira de forma subsidiária, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar o dispositivo, prazo para o cumprimento e /ou recursal em oito dias, do rol abaixo discriminado: - Obrigação de fazer, consistente na retificação da CTPS digital da Autora para que conste como data de admissão 02 de março de 2024, a ser cumprida pela Secretaria da Vara, ante a revelia; - Diferenças de aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, considerando o período de vínculo reconhecido; - Horas extras, correspondentes a 2 (duas) horas por dia efetivamente trabalhado, com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%; - Depósitos do FGTS de todo o período contratual reconhecido, acrescidos da indenização de 40%; - Multa do art. 467 da CLT; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Quanto ao cômputo de juros e correção monetária, deve-se observar o estabelecido no julgamento da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, pelo e.

Supremo Tribunal Federal, e também o decidido pela SDI-1, do TST, no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, consoante tópico supra.

Para fins do artigo 832, §3º da CLT constituem parcelas de natureza salarial as parcelas que compõem o objeto da presente condenação, com exceção das seguintes rubricas: aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e honorários.

Custas de R$ 224,11 pela Reclamada, calculadas sobre o valor ora apurado à condenação, de R$ 8.964,29, conforme planilhas de cálculos anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente sentença.

Intimem-se as partes, sendo a ré por edital.

E, para constar, editou-se a presente ata, que vai assinada na forma da lei.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA GOULART MACIEL
22/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUARIA LTDA
22/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
22/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GOULART MACIEL
22/08/2025 11:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 224,11
22/08/2025 11:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JESSICA GOULART MACIEL
22/08/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA GOULART MACIEL
24/07/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/07/2025 15:16

Audiência una realizada (24/07/2025 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/07/2025 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/07/2025 16:38

Juntada a petição de Contestação
23/07/2025 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BLOCKCHAIN SPORTS ACADEMY RIO DE JANEIRO LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de FAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUARIA LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de GN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 22/07/2025
03/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) BLOCKCHAIN SPORTS ACADEMY RIO DE JANEIRO LTDA
03/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUARIA LTDA
03/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
27/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATSum 0100520-83.2025.5.01.0342 RECLAMANTE: JESSICA GOULART MACIEL RECLAMADO: GN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJE - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): JESSICA GOULART MACIEL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "02VT/VR": 24/07/2025 09:15 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim Paraíba, VOLTA REDONDA/RJ - CEP: 27215-040 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, de carta de preposto.

Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48h de antecedência (§1º, art. 22 da Resolução 185/2017) do c.

CSJT, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 4) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa, observando-se os artigos 12 a 16 da Resolução 185/2017, no tocante à forma de apresentação da documentação anexa à petição, sob cominação de indisponibilidade dos documentos e/ou indeferimento da inicial. 5) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, caput da CLT (RITO ORDINÁRIO) ou art. 852-H, §2º da CLT (RITO SUMARÍSSIMO), sob pena de perda da oitiva. 6) Fica, desde já, o Reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, PCMSO, PPRA e PPP, sob as penas da lei (art. 396 c/c art.400 e incisos do CPC), observando-se o formato descrito no item 4 da presente. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 9) Deverão as partes, atentarem para a possibilidade de apresentação de peça sigilosa, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, nos termos do artigo 22, §2º da Resolução 185/2017 do CSJT.

A não observância da justificativa implicará na retirada imediata do sigiloso aposto pela parte, por incompatível com a prescrição citada. 10)A partir da versão 1.4.8.1 do PJE é permitida a habilitação automática de mais de um advogado do polo passivo, cabendo ao advogado efetivar, além do credenciamento no sistema, a habilitação em cada processo que pretenda atuar. 11) Fica o polo ativo advertido de que eventual indicação no corpo de petição de procurador diverso daquele já habilitado no processo para receber intimação fica indeferida.

A habilitação para atuar no processo deve ser renovada pelo próprio interessado, por petição, através de habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital, conforme prescrição expressa do artigo 5º, §10 da Resolução 185/2017 do CSJT.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Habilitação Solicitação de Habilitação 25061115374063600000230753118 Decisão Decisão 25061006281980700000230527015 Certidão de Distribuição Certidão 25060915170333400000230462037 calculo Planilha de Cálculos 25060915151382200000230461689 aviso previo jessica Aviso Prévio 25060915151362700000230461680 Cópia de TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25060915151330900000230461679 extrato_GN_SERVICOS_E_CONSULTORIA_LTDA Extrato de FGTS 25060915151264100000230461673 extrato bancario Extrato Bancário 25060915151238900000230461671 Conversas Whatsapp Fotografia 25060915151214700000230461668 comprovante de atraso de pg Documento Diverso 25060915151156100000230461664 contracheques Jéssica Contracheque/Recibo de Salário 25060915151116200000230461661 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25060915151032400000230461659 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 25060915151015400000230461658 Declaração de Hipossuficiência Jéssica(1) Declaração de Hipossuficiência 25060915150981300000230461657 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25060915150963800000230461656 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25060915150930300000230461654 Procuração Jéssica(1) Procuração 25060915150905600000230461650 Petição Inicial Petição Inicial 25060915081897100000230460054 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico VOLTA REDONDA/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCELA RAPOSO FILGUEIRAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA GOULART MACIEL
16/06/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GOULART MACIEL
16/06/2025 15:10

Expedido(a) notificação a(o) BLOCKCHAIN SPORTS ACADEMY RIO DE JANEIRO LTDA
16/06/2025 15:10

Expedido(a) notificação a(o) GN SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
16/06/2025 15:10

Expedido(a) notificação a(o) FAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUARIA LTDA
16/06/2025 15:09

Audiência una designada (24/07/2025 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/06/2025 15:07

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100520-83.2025.5.01.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300109100000230516391?instancia=1
10/06/2025 08:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
10/06/2025 06:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/06/2025 15:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 15:17

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo